O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a publicação da Medida Provisória nº 1.227/2024, editada na última terça-feira (4). O parlamentar classificou a medida como uma “catástrofe do ponto de vista econômico” e que o Governo Federal está cobrando impostos em cima de impostos. O texto da chamada “MP do equilíbrio fiscal” já está em vigor e limita o uso de créditos tributários com o Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
“Nós estamos diante de mais uma catástrofe do ponto de vista econômico. O ministro Haddad nos oferece uma medida provisória, a 1227, que vai na contramão de um dos pilares da reforma tributária, um dos mais importantes, que é impedir a cumulatividade de impostos. Tudo isso na ânsia de aumentar a taxação e a cobrança de impostos sobre a sociedade brasileira”, afirmou o senador Rogério Marinho.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima perdas de R$ 29,2 bilhões no setor industrial com a MP. Atualmente, as empresas podem acumular créditos através de instrumentos que, na prática, reduzem o pagamento de tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. O governo deseja restringir o uso dessas compensações, que, até março deste ano, acumularam R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição. A medida compensatória pode resultar em aumento das despesas com o pagamento de tributos para empresas de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos e outras companhias.
“O que o governo está fazendo, simplesmente, é taxar a taxa. É cobrar impostos sobre impostos. Tornar o nosso país menos produtivo, menos eficiente e menos eficaz na competição com outros países e resultando no aumento de inflação e, principalmente, nos preços dos produtos que vão ser oferecidos ao final à população brasileira”, pontuou Rogério Marinho.
O senador afirmou que vai atuar para sensibilizar os colegas parlamentares quanto o impacto da MP, mas também solicitou movimento da sociedade contra a medida do governo.
Tribuna do Norte
