A Medida Provisória (MP) que cria a ID Digital, uma carteira on-line para estudantes – emitida pelo Ministério da Educação (MEC) e que poderá ser utilizada para a obtenção de meia-entrada – foi publicada na madrugada desta segunda-feira 9 no Diário Oficial da União (DOU). A medida tira o monopólio de entidades estudantis na confecção desses documentos. Dentro de 90 dias, o governo se propõe a disponibilizar de forma gratuita carteirinhas digitais a estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior que se cadastrarem pela internet.
Desde a última sexta-feira, quando participou de coletiva de imprensa sobre o assunto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia apresentado detalhes sobre a nova carteirinha e provocado a União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das organizações que tinha a produção do documento como fonte de renda. A UNE e outras associações não governamentais estiveram recentemente envolvidas em protestos contra as políticas educacionais do governo.
“Acabou o monopólio da carteirinha estudantil! Em 90 dias os jovens estarão livres para fazer identidades estudantis, sem custo, até pelo celular. Porém, caso prefiram, poderão continuar pagando R$ 35 à UNE e esperar o documento pelo correio (exemplo de modernidade)”, escreveu o ministro em seu Twitter.
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