Augusto Lima é o coordenador do MARCCO-RN (Imagem: Reprodução)
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO-RN) emitiu nota, nesta sexta-feira (13), contra a iniciativa do presidente interino Michel Temer (PMDB) de extinguir a Controladoria Geral da União (CGU), colocando suas atribuições para o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, que tem como titular o ministro Fabiano Silveira.
As entidades que compõem o grupo pedem a Temer que “não tome medidas que enfraqueçam ou mitiguem a atuação da CGU, em atenção à atual quadra social e histórica do Brasil, largamente representativa do enfrentamento da corrupção”. O Movimento ponderou que a CGU vem perdendo grande parte de sua autonomia e atribuições, nas reformas ministeriais, e defendeu o fortalecimento do órgão, já instinto pelo presidente interino.
“Consciente de que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, o MARCCO-RN reconhece o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e de combate à corrupção, tendo alcançado marcas como a expulsão de mais de cinco mil servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas”, diz a nota.
Na avaliação do MARCCO-RN, a ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um órgão permanente, de carreira, como prevê a PEC 45/2009, atualmente em tramitação. “Com este posicionamento, reforçamos o nosso compromisso de lutar ao lado da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, e solicitamos publicamente aos parlamentares do Rio Grande do Norte empenho na celeridade da tramitação, no da Proposta de Emenda à Constituição, bem como para sua aprovação”, cobra o Movimento.
O grupo citou, em especial, os senadores José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (PMDB) e Fátima Bezerra (PT), ao pedir apoio para acelerar a tramitação da matéria no Senado Federal.
Integram o MARCCO/RN as seguintes instituições públicas e privadas:
Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21a Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Informações: Portal no Ar
