A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta segunda-feira (10) e, na ocasião, realizou uma audiência temática com motoristas do transporte opcional que apresentaram algumas reivindicações contra a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Proposta pelo vereador Maurício Gurgel (PSOL), a audiência contou com a participação do presidente e do vice-presidente da comissão, vereadores Dinarte Torres (PMB) e Aroldo Alves (PSDB).
Os permissionários reclamam que não há um tratamento igualitário em relação às fiscalizações dos ônibus. “Como esta Casa tem o dever de fiscalizar, estamos tratando sobre essas denúncias, dando espaço para ambos os lados se pronunciarem e pensando em melhorar o sistema de transporte público que é caro e deixa muito a desejar”, explicou Maurício Gurgel.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos (Sitoparn), João Pedro Neto, as fiscalizações acontecem de forma a beneficiar as empresas de ônibus, visto que, no caso destas, são realizadas nos terminais e em datas pré-definidas. “Os alternativos são fiscalizados em qualquer lugar. A gente tenta regularizar e atualizar os cadastros, mas passam pela burocracia e uma demora que acaba excedendo o prazo, mas não podemos ficar sem rodar. Enquanto isso, já flagramos ônibus em situações irregulares, com placas de Recife, motoristas sem carteira e vistoria atrasada”, disse.
Natal conta com 178 carros opcionais, mas apenas 129 estão em circulação. Destes, apenas 95 dispõem de bilhetagem eletrônica que é unificada com os ônibus. “O que percebemos é que o trabalho de fiscalização só funciona com os opcionais e ainda lutamos para incluir todos os carros na bilhetagem. Sem ela, os usuários só têm a perder porque não podem usar o cartão dos ônibus, sem falar que com o novo reajuste da tarifa, pagar em dinheiro é mais caro”, relatou a presidente da Associação dos Permissionários do Transporte Opcional de Natal (Aspetran), Grace Kelly Cavalcante.
Presente à audiência, o secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Cabral, disse que os motoristas do transporte alternativo tentam driblar as fiscalizações. “Existem muitas pessoas operando no sistema opcional sem ser permissionário, usando procuração, às vezes mais de uma. Além disso, há situações irregulares, como falta de seguro para os passageiros, falta do licenciamento anual, muitos não pagam ISS (Imposto Sobre Serviço) e não fazem as vistorias”, disse Cabral. Segundo disse, os ônibus passam por fiscalização anual nas próprias empresas e também há um período destinado aos alternativos.
