A capital do Oeste recebeu, nessa quarta-feira (29), mutirão para emissão de Carteiras de Nome Social que asseguram às pessoas travestis e transexuais tratamento nominal quando atendidas nos diversos serviços públicos ou privados. Na ocasião, também foram emitidos documentos de identificação para pessoas em situação de rua. A iniciativa foi da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), em parceria com o Itep/RN, Ambulatório LGBTT+ da UERN e Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (Dpips) da Sesap.
A ação é parte da programação do Governo do RN, que foi temporariamente transferido e está funcionando na cidade até amanhã (30). “Quando falamos de populações vulnerabilizadas, como é o caso das pessoas transexuais, travestis e em situação de rua, promover a inclusão social e o pleno exercício da cidadania passa pela garantia do básico. E um documento de identificação, nesses casos, significa muito mais do que evitar constrangimentos; significa garantir que essa pessoa exista enquanto cidadão e cidadã”, destacou a secretária da SEMJIDH, vereadora Júlia Arruda.
A Carteira de Nome Social é um instrumento instituído em lei e emitido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) que possibilita o reconhecimento de transexuais e travestis pelo gênero e nome com os quais se identificam. “É um importante instrumento de inclusão social, que contribui de forma decisiva para o enfrentamento à violência, à transfobia e à LGBTfobia. Mas vale lembrar que não é uma mudança definitiva do registro civil, ou seja, não anula o RG e o CPF originais”, explicou Yuri Paes, da Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero da SEMJIDH, acrescentando que para mudança definitiva é necessário procurar um cartório e pagar as tarifas cartoriais que variam entre R$ 270 e R$ 300, “o que inviabiliza que o público de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica possa acessar esse direito”, completou.
Mas para a jornalista Elli Cafrê, de 27 anos, poder se identificar como mulher trans é uma grande conquista. “Eu já estou na minha transição há uns quatro anos e, em muitos momentos ao longo desse tempo, passei por constrangimentos em lugares públicos onde eu precisei apresentar meu RG. Eu explicava que sou uma pessoa trans, me apresentava pelo meu nome social, e as pessoas ignoravam, me chamando pelo nome de registro. Ter a oportunidade de estar aqui, de ter esse documento e apresentar em qualquer lugar, vai fazer com que eu me sinta segura para estar e ocupar esses espaços”, comentou Elli, que é cearense e mora no RN há sete anos.
Durante a ação de hoje, realizada na Faculdade de Enfermagem da UERN, no Centro de Mossoró, também foram emitidos documentos de identificação para a população em situação de rua. “Foi um momento de interiorização das ações de interlocução política da SEMJIDH com as parcerias do estado e do município, entre eles a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Mossoró, e a Secretaria Municipal de Saúde, através dos consultórios na rua”, pontuou a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Sandra Pequeno.
De acordo com Márcia Marinho, subcoordenadora do Instituto de Identificação do Itep/RN, ações como essa possibilitam que os serviços cheguem às diversas pessoas. “Hoje nós trabalhamos com agendamento para emissão de documentos nas Centrais do Cidadão ou câmaras municipais, mas sabemos que nem todo mundo tem acesso”, ponderou.
