O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que assumir o superministério da Justiça ‘não é um projeto de poder, é um projeto de tentar fazer a coisa certa’. O magistrado da Operação Lava Jato aceitou assumir a Pasta no Governo Jair Bolsonaro(PSL).
“A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos”, afirmou Moro, em entrevista que está concedendo na sede da Justiça Federal do Paraná.
“O objetivo é no governo federal realizar o que não foi feito, com todo respeito, nos últimos anos e buscar implantar uma forte agenda anticorrupção e aqui eu agregaria, porque é uma ameaça nacional, uma forte agenda também anticrime organizado.”
Na abertura da entrevista, Moro fez uma longa explanação sobre os motivos que o levaram a dizer ‘sim’ ao convite de Bolsonaro. Ele citou o ex-presidente Lula e rechaçou suspeitas levantadas pelo PT de que teria agido para favorecer a candidatura Bolsonaro.
“Isso não tem nada a ver com o processo do sr Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso, porque ele cometeu um crime e não por causa das eleições”, afirmou.
O juiz declarou que embora tenha ‘proferido a primeira decisão, essa decisão condenatória já foi confirmada pela Corte de Apelação, ou seja, por um painel de outros 3 juízes’. Lula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho do ano passado. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
“Foi o próprio Tribunal que ordenou o início da execução e prisão do ex-presidente. Eu apenas cumpri a decisão. Diga-se que essa ordem de prisão foi previamente autorizada em um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um habeas corpus preventivo”, disse Moro. “O que houve aqui é uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime, esse crime foi investigado, provado e ela respondeu na Justiça por esse comportamento criminoso.”
O juiz afirmou ainda que ‘políticos de vários espectros’ foram condenados na Lava Jato. O magistrado citou os casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).
“Na operação Lava Jato, políticos não só do Partido dos Trabalhadores, mas políticos de outros partidos que também receberam valores nesse esquema criminoso que representou uma verdadeira captura da Petrobrás, prejuízos estimados apenas com custo direto de propina são da ordem de R$ 6 bilhões, políticos de vários espectros, partidários foram condenados do Partido Progressista, do PMDB”, disse.
“Nós temos aqui condenado e preso já há dois anos o ex-presidente da Câmara que era considerado um adversário político do Partido dos Trabalhadores e nós temos o ex-governador do Rio de Janeiro. Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa, algo absolutamente equivocado, porque a minha decisão foi tomada em 2017 sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal fosse eleito presidente da República.”
O magistrado emendou. “Não posso pautar a minha vida com base numa fantasia, com álibi falso de perseguição política”.
O futuro superministro da Justiça disse que pretende criar forças-tarefas ao estilo da Lava Jato para combater o crime organizado em todo o País. O magistrado afirmou que pretende ‘avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado’.
Sobre a incorporação do COAF ao Ministério que vai dirigir, Moro disse que é preciso ‘reestruturar’ o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Precisa reestruturar e fortalecer o COAF”, disse o juiz.
Ele avalia que o ministro Paulo Guedes, da Fazenda, ‘vai estar muito ocupado com questões de economia, revitalizada, não é o foco de preocupação dele essa temática (COAF)’.
“Então, acredito que o local mais adequado (para ação do COAF) é o Ministério da Justiça.”
Moro embarca nesta quarta-feira, 7, para compromissos no escritório de transição e no Ministério da Segurança Pública em Brasília. Será a primeira viagem à capital federal como futuro ministro da Justiça. A equipe de transição iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira, 5.
Desde a quinta-feira, quando aceitou o cargo de superministro da Justiça, Moro tem conversado com aliados e estudado os dados sobre a pasta, que volta a abrigar a Polícia Federal, que foi retirada em 2017 por decisão do presidente, Michel Temer (MDB), que criou a Secretaria Especial de Segurança Pública – que será fundida.
Estadão