O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, em Ribeirão Preto. Também foi determinada a prisão do sócio do ex-ministro, Júlio César dos Santos. Os dois mandados de prisão já foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (9) pela Polícia Federal.
De acordo com o juiz, a prisão se deve ao fato de a segunda instância já ter se exaurido. No despacho, Moro diz que por eles terem cometidos “crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a administração pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.
“Assim e obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação”, disse o juiz em seu despacho. “Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato”, completou. Moro acrescentou que a corrupção “sistêmica e descontrolada” pela qual passa o Brasil se deve em parte à “inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil”.
O irmão de Dirceu cumprirá pena de dez anos e seis meses em regime inicialmente fechado por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa. Além disso foram aplicados a ele 210 dias de multa.
O ex-sócio de Dirceu cumpre pena de dez anos e oito meses, também em regime inicialmente fechado, pelos mesmos tipos criminais. A ele foram acrescidos 230 dias-multa.
