O governo do estado oficializou nesta quinta-feira (13) que não vai usar recursos de 2019 para pagar dívidas deixadas pela gestão anterior, o que inclui pagamento a fornecedores. Há pelo menos R$ 2,4 bilhões em dívidas, feitas sem lastro financeiro.
A justificativa é que esses pagamentos oferecem risco de “paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020”.
De acordo com a resolução, essas dívidas inscritas em restos a pagar foram feitas sem que houvesse dinheiro para pagar. A resolução determina que “as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas de competência do exercício de 2019.”
E também que “os pagamentos em desacordo com o texto, a exemplo restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indenizações relativas a despesas de exercícios anteriores, somente serão efetuados após autorização do Comitê de Gestão e Eficiência”.
A resolução avisa que essa autorização só será dada caso haja “justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo à necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público”. Ou seja, só vão pagar despesas feitas em 2018 caso haja risco para a manutenção dos serviços em 2019.
A resolução é assinada pelos secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior; de Planejamento, José Aldemir Freire; de Administração, Virgínia Ferreira Lopes; de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; e também pelo Controlador-geral, Pedro Lopes de Araújo Neto; e pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva.
Não há na resolução nenhuma indicação de quando serão feitos os pagamentos dessas dívidas deixadas pela gestão anterior, quando o governador era Robinson Faria (PSD). Com relação a salários, a administração atual – comandada por Fátima Bezerra (PT) – tem dito que as quitações serão feitas com receitas extras. Quem tem dinheiro para receber certamente não vai gostar dessa medida. Ainda não é um “calote”, mas fica bem parecido com um tipo de “moratória”.
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