O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo deputado federal General Girão (PL-RN). A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF (Polícia Federal).
Primeiros passos da investigação
A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada.
Girão será investigado pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.
Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
O que diz o inquérito
A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.
Em uma das publicações, o deputado disse: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.
“Destaca a Polícia Federal que ‘a frase ‘#Vamos Vencer’, nesse contexto, era claramente uma incitação golpista como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de, modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas”, apontou a decisão.
Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.
A PGR concordou com a PF e pediu a abertura de inquérito para avaliar suposta incitação ao crime.
Uol
