O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem até o dia 27 deste mês para deixar o terreno onde funcionou o antigo Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, invadido no início deste ano. O prazo de 45 dias para cumprir o acordo, firmado na Justiça, para deixar o espaço, foi homologado no dia 13 de junho passado. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), responsável por realocar as famílias para o novo imóvel, não quis falar sobre o assunto. A TN não conseguiu contato com o MLB.
Tanto a Poti Incorporações, dona do terreno, quanto o MLB aceitaram o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) para deixar a área. O acordo em questão prevê que os integrantes do movimento indiquem, dentro do prazo vigente de 45 dias, um imóvel para locação e habitação, que, por sua vez, será custeado pelo Governo do Estado, por intermédio da Cehab. O prazo é improrrogável e a sentença determina que, em caso de não cumprimento, a decisão seja feita de forma “compulsória”.
O acordo foi mediado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) e oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), passe a custear o aluguel de um imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia.
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN.
Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com um pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas da da chuvas e do esgoto, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outra localidade, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN. A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre o poder público e MLB.
Tribuna do Norte
