Representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) entregaram na manhã desta segunda (5) uma carta à governadora Fátima Bezerra em que falam sobre a “situação angustiante enfrentada pelas famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra em Natal”.
A entrega do documento aconteceu na Assembleia Legislativa, onde a governadora esteve para a leitura da mensagem anual.
A carta, assinada por Bianca Soares Evangelista, da coordenação estadual do MLB no RN, descreve para a governadora “as condições desumanas” porque passam as famílias.
“Ao longo de mais de dois anos, essas famílias estiveram alojadas em instalações inadequadas, no antigo galpão alugado pela prefeitura de Natal por decisão judicial. No entanto, nos deparamos com um cenário de calor intenso, esgoto aberto, alagamentos e ausência de estrutura básica. A atraso de dois anos do programa pró-moradia do Governo do RN agrava ainda mais essa situação”, diz o documento.
Além das condições em que se encontram, as famílias correm diariamente o risco de sofrer reintegração de posse no novo espaço da ocupação Emmanuel Bezerra, o que segundo eles, agravaria ainda mais a já situação precária.
“Diante desse cenário, clamamos pela intervenção do Estado para evitar essa injustiça, garantindo um olhar humanitário e soluções que assegurem o direito fundamental à moradia, água e energia elétrica”, diz trecho da carta.
Reintegração de posse
Nesta segunda-feira, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reintegração de posse da antiga sede do Diário de Natal para a empresa Poti Incorporações, dona do imóvel – que fica na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na Zona Leste da cidade. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
Manifestantes sem-teto ligados ao MLB ocuparam o imóvel no último dia 29 de janeiro de madrugada. De acordo com o movimento, mais de 60 famílias em situação de vulnerabilidade foram mobilizadas para o espaço.
De acordo com a decisão, as famílias sem-teto do MLB deverão deixar o local em até 15 dias. Caso eles não deixem o local voluntariamente, a reintegração de posse deverá acontecer de “modo forçado”.
O magistrado determinou, também, que a Prefeitura do Natal “efetue o cadastro dos ocupantes e providencie a realocação, forneça aluguel social ou outra medida alternativa para efetivar o direito à moradia”. E intimou o Governo do Estado para esclarecer, em até 10 dias, se há acordo sobre projeto de construção de casas para os sem-teto.
O juiz Luis Felipe Marroquim enfatizou que a Poti Incorporações apresentou documentos que comprovam que ela é a dona do imóvel. Além disso, a empresa juntou um estudo de massa para construção de um empreendimento no local.
“O estudo de massa recente se coaduna com o ramo de atividade da parte autora, incorporação imobiliária, e satisfaz o requisito de posse útil, atendendo à função social, sendo suficiente para afastar a alegação de abandono e especulação imobiliária, nesta fase”, destacou o magistrado.
Com informações da Agência Saiba Mais
