Ministros do STF afirmam que impeachment não é golpe se a Constituição for respeitada

RIO – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, defenderam, nesta quarta-feira, a legalidade do processo de impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados e pode culminar no afastamento da presidente Dilma Rousseff, que voltou a chamar a tentativa de retirá-la da Presidência como golpe na última semana, em Brasília.

Cármen ponderou que Dilma pode ter sido mal interpretada em sua declaração, mas afirmou que o impeachment não é golpe se a Constituição for respeitada.

— Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela, não vi. O impeachment é um instituto previsto constitucionalmente —explicou a ministra do STF

Toffoli reforçou que o processo de impeachment está previsto na Constituição, e acresentou que todas as democracias têm mecanismos de controle

— O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da Constituição. Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura – comentou.

Informações: O Globo