O MINISTRO HERMAN BENJAMIN EM SESSÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ, EM 3 DE AGOSTO (FOTO: SÉRGIO AMARAL/STJ)
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou suspender a votação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da abertura de ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel.
Em despacho da última sexta-feira (18), o magistrado atendeu pedidos dos deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB-MG), Gustavo Corrêa (DEM-MG) e Sargento Rodrigues (PDT-MG) para paralisar o processo.
Os parlamentares oposicionistas questionaram atos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB-MG), e do primeiro-secretário da Casa, Ulysses Gomes (PT-MG). Os dois dirigentes do legislativo mineiro mandaram prosseguir com o processo sem disponibilizar aos colegas a íntegra das acusações contra o governador.
Por esse motivo, o ministro do STJ, além de suspender a votação, determinou que a votação só seja realizada depois de a Assemleia disponibilizar em até 5 dias aos deputados cópia integral da ação contra Pimentel.
Herman Benjamin também ordenou na decisão que as informações sobre o andamento do processo sejam enviadas com “urgência”, em razão de um dos acusados no esquema de corrupção estar preso.
“Se o governador de estado é acusado de crimes graves contra a administração pública (corrupção passiva) e contra a administração da Justiça (lavagem de dinheiro), não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da ação penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, escreveu o ministro do STJ.
Aval da Assembleia
No dia 5 de outubro, a Corte Especial do STJ decidiu que só poderia ser aberta ação penal contra Fernando Pimentel com a aval da Assembleia Legislativa mineira. Na ocasião, o tribunal deu 30 dias para o Legislativo votar o assunto. No entanto, até o momento, os deputados estaduais de Minas ainda não analisaram o assunto.
Caso a ação penal seja aberta, Pimentel se tornará réu e, consequentemente, será afastado temporariamente do comando do governo mineiro.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propina, na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para beneficiar o Grupo Caoa, representante no Brasil da montadora Hyundai. O petista comandou a pasta no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a denúncia da PGR, Pimentel recebeu R$ 2 milhões por meio do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, um dos delatores da Operação Acrônimo. Em troca do suborno, afirmam os investigadores, o governador teria beneficiado a Caoa com um programa de isenções fiscais.
G1 RN
