Nos últimos 10 anos, o professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito Silvio Almeida se tornou um dos intelectuais mais conhecidos do Brasil. Sua escolha como ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, portanto, não chegou a surpreender quem acompanhava as discussões sobre o tema mais recentemente. Pouco mais de dois meses depois de sair da condição de “pedra” para a de “vidraça”, o agora ministro ainda mantém a fala pausada e didática e a paciência para explicar seus posicionamentos por mais que possam parecer controversos. Foi assim que ele recebeu a reportagem da BBC News Brasil na segunda-feira (7/03) na sede da pasta, em Brasília.
Ao longo de quase 50 minutos de entrevista, Almeida defendeu a criação de uma comissão para avaliar se o Estado brasileiro seguiu as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A comissão já é vista como uma espécie de “vespeiro” político com potencial para desagradar integrantes das Forças Armadas.
Almeida também defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas. À BBC News Brasil, Almeida disse ser favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.
Dados de junho de 2022 (os mais recentes) mostram que a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.
“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, disse.
Isso aconteceria porque estudos indicam que a atual lei de drogas gerou uma “explosão” no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Apesar de se mostrar favorável à descriminalização das drogas, Almeida afirmou que o governo não estaria se movimentando para que o Supremo julgue o caso.
O ministro também afirmou que o governo trabalha para criar um estatuto para vítimas de violência que incluiria policiais, numa resposta à crítica de que a chamada “turma dos direitos humanos” defenderia apenas criminosos.
O ministro também negou que o atual governo esteja politizando a crise humanitária que afeta o povo indígena Yanomami ao atribuir a responsabilidade pela situação à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos pontos controversos da entrevista foi a defesa que o ministro fez da posição do governo brasileiro de se abster e não assinar uma declaração de mais de 50 países condenado violações de direitos humanos ocorridas na Nicarágua, país comandado por Daniel Ortega. Segundo Almeida, ao não assinar a declaração, o Brasil não estaria se omitindo ou sendo leniente com o regime nicaraguense, mas mantendo canais de diálogo abertos para tentar encontrar alternativas.
“O Brasil nunca teve e não tem leniência em relação a isso”, disse o ministro.
Ao final da entrevista, Almeida deu a entender que é favorável à descriminalização do aborto, outro tema pendente de julgamento no STF.
“Chega de homens dando opinião sobre a vida, sobre o corpo e sobre a saúde das mulheres […] sou a favor de que elas (mulheres) decidam”, disse.
BBC
