MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES DISSE, NA CÂMARA, QUE CRISE ECONÔMICA “ATINGE AS PESSOAS DE RENDA MAIS BAIXA” . (FOTO: MARCELO CAMARGO)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que os pobres são os mais prejudicados com a crise econômica que “atinge as pessoas de renda mais baixa”. Ele voltou a dizer também que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por meio de aumento de impostos porque a carga tributária já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.
“Impostos de forma transitória podem ser necessários. Não podemos descartar no futuro, mas não está em discussão [no momento]”, disse Meirelles, ao falar na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal e que levou o país a enfrentar a maior crise de sua história. Ele voltou a criticar, entre outras coisas, as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.
O ministro disse que, com as medidas fiscais que o governo pretende adotar, haverá aumento da confiança, da retomada do investimento privado, do crescimento da economia, com o aumento do emprego e da renda, queda de juros e mais recursos para investimento e consumo. Regras de melhor controle de gastos estimulam melhores padrões de gastos, conforme padrões internacionais, afirmou.
Saúde e educação
Sobre a saúde e educação, Meirelles disse que as vinculações como existem hoje nem sempre são eficientes. Segundo ele, a atual regra não protege esses setores em momento de crise. “Estamos propondo uma regra estável do piso para valer para saúde e educação”, informou. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só altera a fórmula de cálculo do limite mínimo de gastos e não obriga a qualquer redução.
Meirelles está participando hoje de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele está acompanhado do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. O novo regime estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior.
A proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos do Congresso Nacional, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para que se chegue a um texto-base final que seja submetido à votação. A expectativa é que a matéria seja votada entre o fim do mês de outubro e começo de novembro.
Ontem (23), durante encontro com membros da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal no Ministério da Fazenda, o ministro Henrique Meirelles defendeu a reforma como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro, será solvente.
Agência Brasil
