O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho emitiram, nesta terça-feira (23), uma recomendação aos municípios do Rio Grande do Norte quanto ao cumprimento do decreto do Governo do Estado que trata das novas medidas restritivas de combate à covid-19.
No documento, os órgãos recomendam que as prefeituras cumpram fielmente os termos do decreto publicado no último sábado (20), “abstendo-se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual”. Ainda segundo o documento, os municípios podem apenas, caso haja necessidade, optar por medidas de caráter mais restritivo.
Os ministérios deram um prazo de 48 horas para que as prefeituras se manifestem quanto ao acatamento da recomendação. Além disso, os órgãos também pedem que os gestores municipais informem as providências que serão adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.
Decreto
O decreto n° 30.379, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte no sábado (20), recomenda a ampliação de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e evitar o colapso na rede de saúde. Dentre as recomendações que constam no documento está o fechamento de bares e restaurantes às 22h pelos próximos 14 dias.
No documento constam, o Estado recomenda recomenda aos municípios, pelo período de 14 dias, a suspensão das seguintes atividades: I – funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para fins de encerramento de suas atividades operacionais; II – realização de quaisquer festas ou eventos promovidos ou patrocinados por entes públicos ou iniciativa privada; III – comercialização de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo, em ambientes públicos, após as 22 horas.
Além disso, recomenda o estabelecimento de barreiras sanitárias e a intensificação do monitoramento e rastreio da implementação das medidas sanitárias nos municípios sabidamente turísticos do Rio Grande do Norte. Por meio das operações do “Programa Pacto Pela Vida”, o Governo do Estado informou vai colocar as forças de segurança estaduais à disposição dos municípios para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, bem como para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.
O decreto mantém a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.
As medidas foram sugeridas pelo Comitê Científico diante do novo aumento de casos da covid-19 no estado potiguar e da consequente superlotação dos hospitais do RN.
