O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou resolução que visa a adoção de medidas de redução, contenção e controle de despesas até o fim deste ano. A resolução 277/2017, assinada pelo procurador geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, o MPRN leva em consideração “a crise na economia e seus efeitos nas finanças públicas, e a importância da racionalização de gastos em todos os setores da sociedade, com vistas ao enfrentamento das adversidades do atual cenário econômico”. O texto frisa que a necessidade de redução de despesas imposta pela crise fiscal perdura, ainda que já tenham sido adotadas medidas de diminuição de gastos.
A resolução foi publicada devido a necessidade de normatizar as diretrizes para a redução de despesas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Diante desse quadro, ficam vedadas as aberturas de novos procedimentos de gestão administrativa para a realização de despesa de natureza contratual com desembolso previsto para o exercício de 2017, ressalvadas despesas consideradas indispensáveis, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça. Fica ressalvada a realização do Encontro Regional do Ministério Público para o ano de 2017, assim como aquelas iniciativas autorizadas antes da vigência deste ato.
A resolução determina que os gestores responsáveis pela solicitação de despesas de natureza contratual devem, no prazo de até 8 dias, classificar as despesas já empenhadas e ainda não contratadas, e as contratadas e ainda não iniciadas, do seguinte modo: indispensáveis, importantes, e ordinárias.
Também ficam suspensas as convocações, com custeio da Procuradoria-Geral de Justiça, para participação de membros e servidores em eventos, capacitações e convocações obrigatórias, bem como fica suspenso qualquer custeio da Procuradoria-Geral de Justiça para participação de membros e servidores em ações educacionais externas.
Entre outras medidas, a Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias para padronizar o parque de informática em modo econômico e a impressão frente e verso. Já a Diretoria Administrativa deverá adotar as medidas necessárias para a redução de despesas em manutenção e funcionamento da Instituição.
Cabe à Diretoria de Comunicação a elaboração e execução de um plano de comunicação para a conscientização no uso racional dos materiais e serviços no MPRN.
Foi criado um Comitê Gestor para acompanhar e a avaliar o cumprimento das medidas previstas na resolução. Esse Comitê é composto pela procuradora geral de Justiça adjunta, pelo diretor-geral, pelo diretor de Planejamento e Gestão Estratégica, pelo diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade e e pelo assessor especial da Controladoria Interna.
