PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ALCAÇUZ, MAIOR UNIDADE PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FOTO: NEY DOUGLAS)
O chamado “Relatório sobre Violações de Direitos Fundamentais Perpetradas pelo Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte” elaborado pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal e divulgado no início de junho foi julgado improcedente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O despacho do promotor Vitor Emanuel Azevedo (encaminhado à SEJUC em 25 de julho) decidiu pelo arquivamento das 11 reclamações apontadas pela Pastoral. Ele julgou improcedente e indeferiu a instauração de procedimento
preparatório ou inquérito civil, como solicitado pela entidade.
O referido relatório criticava o procedimento disciplinar prisional; o fechamento dos CDPs; apontava desaparecimento de pertences de presos quando transferidos; mau tratamento dado pelos agentes penitenciários a famílias dos presos; falava do fornecimento de uniformes, produtos de higiene, colchões aos presos; apontava insuficiência da alimentação fornecida aos privados de liberdade; reclamava da mistura de presos de facções rivais na mesma unidade; sugeria prática de torturas, agressões e abusos e questionava até do acesso as unidades.
Segundo o Ministério Público “(…) da forma como foi redigida, a presente notícia de fato, mais se aproxima de uma carta política visando a mudança de rumos na administração penitenciária norterigrandense (…)”.
Não existem elementos mínimos comprovatórios no relatório, ainda segundo o MP, tendo em vista que a denúncia não traz relatos ou aponta nomes de presos. São denúncias abstratas que entre outras questões tentam colocar injustamente os agentes penitenciários como torturadores.
Há cerca de um ano a Secretaria de Justiça e Cidadania vem investindo numa nova modalidade de administração penitenciária. Respeitando completamente a Lei de Execuções Penais, desenvolve projetos e ações baseados no tripé valorização profissional, adoção de procedimentos padrão e reestruturação de unidades.
Várias das denúncias feitas a Pastoral Carcerária são realizadas por mulheres que são braço e extensão do crime, as chamadas “cunhadas”. Elas ganham a vida tentando introduzir drogas nas unidades e levando mensagens, são soldadas articuladoras de crimes. Com os novos procedimentos elas deixaram de ganhar dinheiro no Sistema, muitas autuadas por tráfico de drogas, tentando entrar nas unidades.
Tais denúncias se mostram inverídicas ( como reconhece o próprio (MP) e têm apenas como objetivo desacreditar o sistema e a instituição, para que o crime organizado volte a dominar as unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Quando os bandidos dominam as cadeias, sofre a população na rua com a violência. Os escravos de facções, quando ganham liberdade precisavam trabalhar para o crime, em virtude das dívidas adquiriras nas unidades. A Sejuc não vai permitir que isso ocorra e nem que a sociedade sofra.
As medidas adotadas são, por vezes, questionadas por quem não deseja a mudança no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A decisão do Ministério Público, órgão sério que acompanha e fiscaliza o Sispern, em não reconhecer as infundadas, inverídicas e injustas denúncias corrobora com as medidas até agora adotados e que vão continuar, objetivando tornar o estado referência em administração prisional.
Fonte: Assessoria Sejuc
