O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) solicitou a suspensão do pagamento de diárias operacionais acima do limite mensal de policiais penais no Estado. O pedido foi feito no final de janeiro e ocorre no âmbito de um processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que investiga supostas irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
No parecer do MP de Contas, a Seap é instada a suspender o pagamento de diárias operacionais que ultrapassem o limite de 20 diárias mensais e de 10 diárias para policiais penais que atuam em plantões de 24 horas. Além disso, a secretaria deve comprovar a adesão voluntária dos agentes ao regime de diárias operacionais e interromper os pagamentos desse benefício para servidores lotados na área administrativa, incluindo aqueles que ocupam cargos de direção e vice-direção de presídios estaduais e funções de chefia dentro da pasta. O órgão argumenta que esses servidores devem ser remunerados por meio de vantagens específicas.
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e foi encaminhada ao TCE-RN. A Diretoria de Despesa com Pessoal do tribunal identificou que os pagamentos das diárias operacionais estavam sendo concedidos em desacordo com a legislação vigente. Paralelamente, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal também instaurou um procedimento para apurar o caso.
Segundo auditoria do TCE, foram constatadas pelo menos seis irregularidades, incluindo o pagamento de diárias operacionais para diretores, vice-diretores, chefes de equipe, chefes de manutenção, chefes de segurança, chefes de disciplina e chefes do setor jurídico. O relatório também aponta que servidores responsáveis por dirigir vans para o transporte de policiais penais estavam recebendo as diárias, assim como plantonistas com cargas excessivas e até funcionários em regime de teletrabalho. “Destaca-se que alguns servidores conseguem dobrar a remuneração do cargo com o valor recebido a título de diárias”, afirma o parecer do MP de Contas.
Outro diagnóstico do TCE-RN revelou que, entre janeiro e junho de 2022, a Seap gastou quase R$ 12 milhões com diárias operacionais, o que correspondeu a aproximadamente 30% da folha de pagamento da pasta. O benefício foi concedido a 75% dos servidores da secretaria.
Para a reportagem da 98 FM, o MPC explicou que a apuração realizada aguarda o julgamento de mérito, ou seja, o processo de análise da regularidade ou irregularidade da situação denunciada.
Portal 98 FM
