Mesmo com a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o prosseguimento do processo de relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante/RN (ASGA), o processo ainda passará por análise do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, assim como ocorrerá com outros contratos de concessão. Enquanto isso, a governadora Fátima Bezerra aguarda uma reunião que ocorreria nesta semana com o ministro para discutir sobre o assunto.
Márcio França tem descartado a privatização de equipamentos públicos como o Porto de Santos e chegou a declarar na semana passada que o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que também está em processo de relicitação, poderá, numa situação extrema, retornar ao controle da União. O caso do aeroporto carioca é mais complexo do que o de São Gonçalo do Amarante que recebeu o aval do TCU na última quarta-feira (18), mas que, ainda enfrenta um impasse em relação à indenização a ser paga à Inframérica, atual operadora.
“A gente também vai lá (em São Gonçalo) para poder conversar com as pessoas que estão hoje com a concessão. Porque essa nova concessão que vai ser feita com a nova licitação prevê a indenização de quem estava dentro, e aí existe divergência de números” destacou o ministro à imprensa. A afirmação ocorreu no Palácio do Planalto na noite da quinta-feira (19/1).
Segundo a empresa, foram investidos R$ 700 milhões no terminal e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fixou o valor em R$ 549 milhões.
Em entrevista à CNN na última sexta-feira (20), França defendeu a estatização dos aeroportos. “Temos vários aeroportos gerenciados por estatais de outros países, e eu pergunto porque que a nossa estatal, a Infraero, que é uma empresa com 5 mil funcionários e que era referência no mundo todo, não pode gerenciar. Dá uma sensação que tudo o que é nosso tem que ser inferior e não tem qualidade, o que não é o caso”, pontuou.
Ainda não se sabe em quando o ASGA irá novamente à leilão. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está aguardando a confirmação de uma audiência em Brasília com o ministro para tratar a questão da concessão do terminal. Essa reunião ocorreria nesta semana, mas ele está acompanhando o presidente Lula em viagem à Argentina.
“Temos certeza que o Ministro analisará com muita sensibilidade a necessidade de agilizar a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo. A governadora vai levar para ele todos os argumentos que mostram a importância desse equipamento para o desenvolvimento do turismo e da economia do RN. Já avançamos muito. Esse processo foi o primeiro a ser julgado pelo TCU, graças a todo esforço feito pelo governo do Estado, parte da bancada federal e pela governadora que esteve pessoalmente por seguidas vezes no Tribunal mostrando a importância desse equipamento, e isso já nos coloca em vantagem”, informou o secretário de comunicação do governo do Estado, Daniel Cabral.
O Ministério da Infraestrutura, desmembrado em Ministério dos Transportes e Ministério dos Portos e Aeroportos comunicou que “por ora, não há alteração no que o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, tem informado, desde que assumiu a pasta, tanto no âmbito de concessões e desestatizações, quanto nas relicitações. Todos os processos serão analisados pela atual gestão, mesmo aqueles que já tiveram o aval da Corte de Contas”.
O TCU já aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental para relicitação da concessão do ASGA, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Apesar de não haver impedimentos à continuidade da licitação, o tribunal determinou à Anac que lhe encaminhe o cálculo da indenização, certificado por empresa de auditoria independente, antes de efetivar o contrato de concessão. A Anac também deverá esclarecer algumas cláusulas do documento antes da publicação do edital. Por exemplo, poderá ser necessário ajuste para que não seja exigido do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e a garantia de execução contratual simultaneamente.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o caso “é paradigmático, porque será o primeiro de uma série de contratos de concessões aeroportuárias, e de outros setores, a aderir à extinção amigável do contrato de parceria com a seleção de novo parceiro privado para operar o empreendimento por novo prazo e novas condições”.
Questionada, a agência respondeu: “Em relação às informações pertinentes às próximas etapas do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), a ANAC aguarda a publicação do acordão do TCU para analisar as recomendações apresentadas pelo tribunal.”
TN
