MJC ABRE DEBATE PÚBLICO SOBRE REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA ADOÇÃO
O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) abre debate público, até 4 de novembro, sobre os procedimentos de adoção e estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O objetivo é agregar contribuições da sociedade de forma democrática para compor o anteprojeto de lei que será entregue ao Congresso Nacional para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A contribuição da população é fundamental nesse processo de elaboração legislativa, principalmente quando tratamos de temas tão sensíveis e de extrema importância, como é o caso da adoção”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos, Marcelo Varella.
