FOTO EDUARDO MAIA
O conjunto de projetos que foram encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (3), foi tema do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) durante sessão ordinária de hoje (7). O parlamentar sugeriu que o Estado retire de pauta o projeto que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos, para discutir com os setores da sociedade.
“A mim causou estranheza o fato das matérias terem chegado à Casa numa sexta-feira, quando os deputados não estão na Assembleia. A maioria dos parlamentares ficou sabendo através da imprensa. Mas o importante agora é analisar o impacto dos projetos na vida dos cidadãos, e discutir o assunto com a sociedade”, disse Mineiro.
O deputado falou sobre o projeto que limita corte de gastos por 20 anos e para ele, se trata de uma cópia da política nacional. Além disso, destacou o projeto que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e pediu ao colegiado de líderes que não aprove regime de urgências para as matérias.
“Qual a necessidade de tamanha complexidade se temos um debate nacional em aberto para definir a questão da previdência? Não precisa pressa”, pontuou Mineiro.
O parlamentar solicitou também à Secretaria Legislativa, que faça um estudo sobre os três projetos relacionados aos precatórios e que os mesmos possam ser rediscutidos em uma próxima reunião. Ele ressaltou também que propôs uma audiência pública para discutir o impacto desses projetos na vida das pessoas.
Em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) falou sobre a necessidade de se discutir os projetos que chegaram à Assembleia recentemente e também para os que estão na Casa há mais de um ano.
Fonte: ALRN
