“ É A PRIMEIRA VEZ QUE A ASSEMBLEIA RECEBE ESSE TIPO DE PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. É UM ASSUNTO MUITO GRAVE, COM O PODER DE DEIXAR O ESTADO PARALISADO”, DECLAROU O DEPUTADO
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24), que a Assembleia Legislativa precisa se posicionar, no sentido de avaliar o processo em relação ao pedido de julgamento do governador Robinson Faria (PSD) para o Tribunal Especial. Em ofício assinado pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz, é solicitada a análise sobre suposta prática de crime de responsabilidade pelo chefe do Executivo Estadual. O parlamentar teve acesso a cópia do processo encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Assembleia Legislativa, que trata das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2016.
“Defendo que a Assembleia Legislativa se posicione. E avalie o processo. O que não pode acontecer é a Assembleia não se posicionar sobre isso. Essa Casa não pode ficar omissa para um caso dessa natureza. É a primeira vez que a Assembleia recebe esse tipo de pedido da Procuradoria Geral da República. É um assunto muito grave, com o poder de deixar o estado paralisado”, declarou.
Mineiro explicou que o encaminhamento da PGR é resultado da solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), feita com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas de 2016 do Executivo. “Caberá à Assembleia Legislativa, agora, decidir se autoriza ou não o julgamento de Robinson Faria”, disse e ainda frisou que os prazos legais precisam ser respeitados.
O deputado explicou o rito em seu pronunciamento. De acordo com Mineiro, o governador só poderá ser julgado por crime de responsabilidade após autorização prévia da Assembleia Legislativa. Dada a autorização, mediante os votos de dois terços dos parlamentares, será instalado um Tribunal Especial, composto de cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. O afastamento do cargo se daria a partir da instalação do processo pelo Tribunal Especial.
Os integrantes do Legislativo serão eleitos pela AL. Já os do TJ, serão sorteados. O Tribunal Especial será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, a quem caberá o voto de minerva em caso de empate na votação.
Os deputados Nélter Queiroz (MDB), Kelps Lima (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano (MDB), Ricardo Motta (PSB) e Gustavo Fernandes (PSDB) também se manifestaram. Todos concordaram com a gravidade do tema. “É um caso de preocupação para todos os lados”, alertou Hermano Morais. Enquanto Ricardo Motta chamou a atenção para que a Assembleia dê agilidade a apreciação de contas governamentais para que não ocorra prejuízos para gestores em futuras candidaturas.
