Através de uma “nota oficial” que não diz nada nem coisa nenhuma, a não ser citar “decretos” e “instruções normativas”, a Agência de Fomento do RN (AGN) tenta desqualificar denúncia feita pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e publicada no BLOG DO FM, sobre a criação de um “trenzinho da alegria”, que envolve criação de nova diretoria e ampliação do mandatos de seus diretores.
Repleto de “mi-mi-mi”, o texto tecnocrata enviado pela AGN termina por não rebater os principais pontos da denúncia do parlamentar, com destaque para os seguintes aspectos por ele abordado:
1) Contrariando acionistas minoritários, a AGN criou nova diretoria de Planejamento, em pleno período de pandemia;
2) Criação de cargos que vão dar suporte a essa recém-criada diretoria;
3) Ampliação do mandato da Diretoria Executiva, que, passou de 2 para 3 anos, ainda com possibilidade de duas reconduções consecutivas;
4) Na nota, a AGN usa um “mi-mi-mi” tecnocrata para justificar as decisões tomadas durante a reunião que criou a nova diretoria de Planejamento – “As decisões resultantes da Assembleia respondem à exigência legal de atualização do Estatuto da AGN prevista no Decreto 26.633/2017 do Governo do Estado e a Instrução Normativa 05/2018 da Control/RN, bem como, obedece às resoluções 4557, 4588 e 4595, de 2017, do Banco Central do Brasil que tratam do risco, auditoria interna e compliance para instituições financeiras, além da Lei federal 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e subsidiárias em todo o país”.
5) Na AGN, os salários são generosos. Não tem funcionário que ganhe salário mínimo. As mais baixas remunerações são superiores a R$ 3 mil. Um diretor, entre salário base e vantagens, ganha mensalmente cerca de R$19.991,00. Já a diretora-presidente, a ex-deputada estadual Márcia Maia, tem um ganho mensal em torno de R$ 25.469, 00 (ver tabela abaixo).
Segue abaixo a “NOTA OFICIAL” da AGN:
Nota oficial
Em Assembleia Geral de Acionistas aberta ainda no mês de março e concluída neste mês de maio, foi deliberada e aprovada a implementação, pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN-RN), da atualização do Estatuto que rege e normatiza as atividades da instituição financeira de desenvolvimento (IFD) e promovem os princípios basilares das práticas de boa governança.
As decisões resultantes da Assembleia respondem à exigência legal de atualização do Estatuto da AGN prevista no Decreto 26.633/2017 do Governo do Estado e a Instrução Normativa 05/2018 da Control/RN, bem como, obedece às resoluções 4557, 4588 e 4595, de 2017, do Banco Central do Brasil que tratam do risco, auditoria interna e compliance para instituições financeiras, além da Lei federal 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e subsidiárias em todo o país.
A Agência rege-se por critérios estritamente privados quanto aos seus aspectos econômicos e financeiros, é fiscalizada e auditada pelo Banco Central, além de ser submetida a auditoria interna e auditoria externa de caráter independente. Esses mecanismos asseguram a legalidade, transparência, eficiência e eficácia da gestão e da atuação de seus colaboradores, sem qualquer interferência externa.
A administração da Agência é rigorosamente profissional, com corpo diretivo constituído de profissionais de elevada qualificação, e quadro técnico especializado, cujas decisões estratégicas e as de maior impacto e risco econômico-financeiro são tomadas com base em autorizações e parâmetros legais estabelecidos. Observando esses critérios, ressalta-se que não houve e não haverá preenchimento de quaisquer cargos neste período de pandemia.
Mediante critérios da boa gestão, apenas no ano passado, a AGN-RN garantiu economia próxima a R$ 1 milhão em suas despesas a partir da reestruturação do quadro institucional e otimização dos seus processos, bem como, assegurou com recursos próprios e de fundos financeiros, aporte de mais de R$ 18 milhões na economia com operações de financiamento a milhares de empreendedores formais e informais. Destaca-se, ainda, o incentivo à formalização, democratização do acesso ao crédito bancário a diversos setores produtivos do estado e promoção do desenvolvimento econômico potiguar.
E, a partir do cenário de pandemia, a instituição adotou uma série de novas medidas, dentre as quais, a ampliação da sua capacidade financeira de apoio e suporte aos empreendedores do RN através de atuação multilateral e com parcerias diversas.
Assim, a Agência de Fomento do RN segue a sua missão de fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável potiguar, promovendo a criação de emprego e renda, estimulando a modernização das estruturas econômicas e sociais, aumentando assim, a competitividade empresarial do Estado com o apoio ao empreendedor.
Agência de Fomento do RN S.A
