O deputado Nelter Queiroz (MDB) cobrou urgência na operacionalização da lei que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. A medida, acredita o parlamentar, vai beneficiar os trabalhadores do campo que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho.
“Recebi a informação que uma operação da polícia de trânsito apreendeu mais de 100 motocicletas com documentação atrasada no fim de semana passado. A nossa sugestão era para realização de uma blitz educativa, até informando sobre essa lei”, disse Nelter Queiroz.
O deputado afirmou que a lei tem caráter inclusivo e o empenho do seu mandato, relativo ao tema, tem sido informar aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais sobre o direito destes à isenção do IPVA de suas motocicletas.
De acordo com a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário. A isenção alcança motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas.
Para divulgar este direito, o parlamentar vem realizando audiências públicas em diversos municípios do RN, as próximas irão acontecer em Jardim do Seridó e Parelhas, na próxima sexta-feira (17).
Segurança
O deputado também sugeriu a convocação provisória dos policiais aposentados como solução para a segurança pública do RN. “Tem que haver um entendimento nesse sentido para melhorar a situação enquanto realiza curso de formação e concurso”, defendeu enquanto citava dois casos de violência em Assu e Jucurutu.
Encerrando sua fala, Nelter Queiroz defendeu a permanência das agências do INSS nas cidades de Jucurutu e Parelhas. “Especulações dão conta que essas agências seriam fechadas. Acho falta de consideração com as pessoas mais simples”, disse.
Eduardo Maia
