O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (9) que foi firmado entendimento entre os líderes partidários de que a reforma da Previdência deve ser votada “o mais rápido possível”. Depois de participar de café da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara junto com o presidente Michel Temer e lideranças da base governista, além de ministros da área política, Meirelles afirmou que sentiu hoje um nível maior de comprometimento para avançar na tramitação da proposta.
“A questão é que se concluiu o entendimento de que é necessário votarmos a reforma da Previdência e encaminhar o mais rápido possível. Eu fiz uma explanação bastante enfática e clara mostrando a necessidade da reforma da Previdência. A reforma não é uma questão de opinião, é uma necessidade. Primeiro, porque é uma eliminação de privilégios. Hoje, os mais pobres não completam os 35 anos de contribuição e, portanto, tendem a se aposentar aos 65 anos. Aqueles que se aposentam mais cedo são exatamente os de maior renda, os privilegiados”, disse Meirelles.
O ministro confirmou que devem ser feitas mudanças na proposta que foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas não detalhou quais seriam as alterações. Adiantou apenas que a idade mínima, o período de transição e as regras que tratam da eliminação dos casos de dupla aposentadoria não devem sair da proposta original.
“Nós não definimos ainda qual é a proposta, porque isso é uma discussão com o Legislativo: os deputados e as lideranças estão discutindo exatamente a proposta. Não há uma proposta do governo, isso é uma discussão entre as lideranças e o relator”, afirmou.
Meirelles enfatizou, no entanto, que, independentemente de qualquer mudança que seja feita no texto, o benefício fiscal tem que, de fato, contribuir para o equilíbrio das contas para os próximos anos. O ministro disse que a equipe fará contas para checar o efeito fiscal das alterações que já foram sugeridas na reforma.
Questionado se o tempo de contribuição será reduzido de 25 para 15 anos, Meirelles disse apenas que isso ainda está sendo discutido. “Se mudar este ponto, qual é o custo, em termos de reduzir benefícios, para o país? Isso significa que terá que ser compensado de outro lado: qual? Esse é o tipo de exercício e discussão que estamos tendo com as lideranças. (…) Qualquer mudança que diminua benefício fiscal terá que ser compensada”, afirmou.
Ele destacou ainda que a melhora nos índices de inflação e outros sinais positivos da economia foram possíveis devido às reformas que já foram feitas e à definição do teto de gastos. Ele reafirmou que as mudanças na Previdência são importantes para atrair investimentos de longo prazo e consolidar o processo de recuperação econômica.
A reforma da Previdência aguarda votação do plenário da Câmara desde maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, deve ser aprovada com o apoio de no mínimo 308 deputados do total de 513, em dois turnos de votação.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que as lideranças se reunirão com suas bancadas para discutir a apresentação feita pelo ministro Meirelles. O líder reiterou que ainda não foi definida uma data para votação. “Não tenho dúvida de que nos próximos dias haveremos de ter um posicionamento da base em relação a esse tema. Ainda não dá pra fazer previsão [de votação], porque primeiro é preciso fazer avaliação política em torno da aceitação desta proposta colocada”, afirmou.
