Prazo para contribuições ao Plano de Manejo do Parque da Cidade segue até 08 de março
Os estudos que embasaram a elaboração da proposta do Plano de Manejo do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte já estão disponíveis para consulta da população. A publicação dos documentos foi acordada em audiência pública dia 31 de janeiro, como ponto inicial para a contagem dos 30 dias de prazo para que a sociedade faça as suas contribuições. As sugestões podem ser enviadas até o dia 8 de março por meio de formulário eletrônico na página Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), pelo endereço www.natal.rn.gov.br/semurb.
O parque é única unidade de conservação gerida pelo Município e fica localizada na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA-01). E seu Plano de Manejo está sendo proposto pela Prefeitura, pois é um importante documento que se estabelece o zoneamento da área e rege o uso e ocupação do solo da unidade e do seu entorno.
O Plano possibilita o planejamento, gerenciamento e a utilização racional dos recursos naturais e a zona de amortecimento. Através de práticas próprias que visam à melhoria da qualidade de vida das populações locais, conservação dos ecossistemas e desenvolvimento sustentável, de forma integrada e participativa.
A exigência do Plano de Manejo é prevista pela Lei federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, também chamada de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). E sua implantação se faz necessária, em virtude da importância da proteção desta área da cidade, cuja instituição oficial já conta mais de dez anos.
Já a minuta, apresentada em audiência pública, também está disponível para consulta e leitura na página da Semurb. Basta acessar o menu “Publicações”, sub-menu “Propostas de Regulamentações”, na aba “Atualização da Legislação”.
Semurb e Guarda Municipal averiguam assoreamento do Rio Pitimbú
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma vistoria no Rio Pitimbú, localizado no bairro Planalto, na Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA-3), no limite entre Natal e Parnamirim. O objetivo foi averiguar a situação do assoreamento do rio a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação contou com o apoio do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM).
O MPRN vai realizar futuramente uma vistoria na região do Rio Pitimbú e precisa de subsídios de como se encontra o assoreamento. Por isso, a fiscalização do Município a partir da vistoria fará um mapeamento esclarecendo como está a situação. De acordo com o supervisor de Fiscalização da Semurb, Gustavo Szilagyi, a situação do assoreamento se agravou porque a rua São Bráulio, no Planalto não é pavimentada.“E acaba que os moradores têm utilizado o direito de ir e vir, do acesso de suas residências, depositando materiais como: pedras e entulhos, ao longo da rua, especificamente nos buracos, na tentativa de reduzi-los. Porém, quando chove na cidade esse material é carreado para o rio”, diz.
O assoreamento é o acúmulo de sedimentos (areia, terra, rochas), lixo e outros materiais levados até o leito dos cursos d’água pela ação da chuva, do vento ou do ser humano. Trata-se de um processo natural que pode ser intensificado pela sociedade. “Foi percebido que o assoreamento se agravou. E agora com a grande quantidade de lixo, como: pneu, peças de carros, resíduos sólidos de construção civil tem colaborado mais ainda para o agravamento da situação”, acrescenta Szilagyi.
Outro problema notado foi que quanto mais raso fica o rio ou mais assoreado, os danos são refletidos nas linhas férreas no entorno do rio. Pois a cada chuva, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem que parar os serviços, fazer uma vistoria e executar a limpeza para os trens passarem com segurança. Dessa maneira, os custos de manutenção do transporte ferroviário entre Natal e Parnamirim tendem a aumentar.
Posterior será elaborado o relatório de fiscalização, e em seguida será encaminhado um ofício às secretarias municipais responsáveis para execução de alguns serviços, como a drenagem da Rua São Bráulio, intimação dos proprietários de imóveis para determinar o cercamento de suas propriedades e oficiar a Urbana para providenciar a limpeza da área.
Boi Caprichoso Discute Com Sema E Ipaam Destinação De Resíduos Do Festival De Parintins
A reutilização e destinação correta dos resíduos sólidos produzidos durante o Festival Folclórico de Parintins fará parte de uma ação integrada entre os bumbás, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Os órgãos de gestão ambiental reuniram com a presidência do Boi Caprichoso, para o início às articulações, na sexta-feira, 14.
A iniciativa foi proposta pelo presidente da associação cultural, Jender Lobato. A ideia é que a Sema e o Ipaam forneçam apoio necessário para a promoção de medidas sustentáveis junto à Diretoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente, instalada pela Nova Presidência do Boi Caprichoso, quando assumiu a gestão em setembro de 2019, para vigência a partir do Festival Folclórico de Parintins 2020.
Entre as medidas elencadas está a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), a capacitação para reciclagem de resíduos pós-festival, a elaboração de um Plano de Consumo Eficiente, para a redução dos gastos de água e energia elétrica, além de apoio para a destinação adequada do isopor usado nas alegorias.
Segundo Lobato, o intuito maior da articulação é executar medidas mais eficientes para minimizar os impactos ambientais causados durante o festival de Parintins. “Queremos contribuir efetivamente com o Festival, levando em consideração a questão ambiental. É uma preocupação que temos de buscar o apoio institucional para consolidarmos o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Boi Caprichoso”, afirma o presidente.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a iniciativa é a extensão do trabalho iniciado, em 2019. “Ano passado, realizamos uma ação de educação ambiental durante o festival, já pensando nessas questões da produção de lixo. Com esse planejamento junto de quem faz o festival, nós poderemos ter resultados muito mais expressivos e perenes, fazendo com que essas boas práticas sejam implementadas para todas as outras edições”, destaca.
O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, explica que o festival é uma oportunidade para levar a mensagem de conservação do meio ambiente. “A preocupação com as questões ambientais é extremamente importante, ainda mais quando se tem apoio de outras instituições, pois assim conseguimos unir esforços para sensibilizar milhares de pessoas que participam do maior festival folclórico do Amazonas. A ideia é que, em breve, as ações sejam discutidas em conjunto também com o Boi Garantido”, completa.
Ação continuada – Na 54° Edição do Festival Folclórico de Parintins, realizada em 2019, a Sema, Ipaam, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema), com apoio de Associação dos Catadores de Lixo de Parintins (Ascalpin) e dos bumbás Caprichoso e Garantido realizaram a instalação de mais de 40 ecopontos de coleta seletiva espalhados pelos principais pontos da cidade de Parintins. A ação fez parte da campanha “Dois pra lá, Dois pra cá”, do Governo do Estado.
Brasil avança na reciclagem de baterias de chumbo ácido
Em um país onde há um veículo automotivo para cada cinco habitantes, segundo o IBGE, dá para se ter uma ideia de quantas baterias de chumbo ácido são descartadas ao longo dos anos. Em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por Lei em 2010, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou em 2019 a implementação do sistema de logística reversa dessas baterias. O acordo setorial foi fechado com Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), a Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).
O acordo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias integrarão o sistema, composto por pontos de coleta e pelos serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso. Importante frisar que o consumidor também faz parte do ciclo, uma vez que ele deve voluntariamente entregar as baterias nos pontos de coleta.
A iniciativa tem abrangência nacional e já prevê participação acima de 60% em todas as regiões do Brasil. As metas são progressivas, estimando recolhimento e envio para reciclagem de mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo ácido. Segundo a Abrabat, o setor de baterias de chumbo ácido gera anualmente cerca de 300 mil toneladas de itens que ficam sem uso.
Perigo – A bateria automotiva é fabricada basicamente com chumbo, solução ácida e polímeros. O chumbo é utilizado como principal substância na fabricação industrial porque possui, entre outras vantagens, baixo ponto de fusão e alta resistência à corrosão. O problema é que se por um lado ele é perfeito para o produto, por outro é prejudicial para o meio ambiente se descartado de maneira incorreta. Metais pesados contaminam solo, lençóis freáticos e até mesmo fauna e flora.
“O acordo de baterias de chumbo ácido vai permitir que ao final de quatro anos de implementação o sistema consiga recolher 16 milhões de baterias todos os anos, o que representa 155 mil toneladas de chumbo reciclados”, ressalta André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo o secretário, além de prevenir a contaminação do solo e das águas, a logística reversa reduz a dependência da importação de chumbo para a fabricação de novas baterias, sendo um exemplo de sustentabilidade. “O Brasil é dependente de chumbo, ou seja, tem de importar esse metal pesado. Depois que esse sistema estiver implementado, ele vai suprir 75% da demanda nacional do setor. Isso é logística reversa, você reinsere na cadeia produtiva um produto que já não tem mais utilidade, como é o caso de uma bateria já exaurida”, aponta França.
Da reciclagem feita com a bateria automotiva de chumbo ácido, além do chumbo recuperado também são extraídas outras matérias primas que voltam à cadeia produtiva ao invés de pararem em um aterro sanitário, como é o caso do plástico e do ácido sulfúrico. “Em uma medida como essa, você tira novos aportes de poluentes do meio ambiente ao mesmo tempo em que aquece a economia gerando novas fontes de emprego e de renda”, lembra o secretário. “Você fecha o ciclo de uma economia circular.”
Iber – O sistema nacional de logística reversa de baterias foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), entidade gestora signatária do Acordo Setorial nacional celebrado com o Ministério do Meio Ambiente. Em reunião com a pasta em janeiro de 2020, o IBER apresentou o planejamento para este ano e reforçou a parceria com a maioria dos estados e o Distrito Federal. O objetivo é que o setor possa uniformizar as obrigações de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes varejistas. Tudo para que o sistema seja implantado de maneira mais célere e benéfica ao meio ambiente.
