O Governo Federal se pronunciou nesta quinta-feira (27) sobre a acusação do Governo do Rio Grande do Norte de que a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, terá de ser adiada por falta de repasse de verbas. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) negou que haja atraso no envio de recursos e afirmou que, na verdade, a obra atrasou por “má gestão” do Governo do Estado.
Segundo o MDR, foi por causa da “má gestão” do governo estadual que a obra encareceu – gerando a necessidade de aporte de mais verbas. Somando os custos adicionais com a verba que faltava do orçamento original, a obra ainda precisa de R$ 148,1 milhões para ser concluída.
“Devido aos atrasos no cronograma, provocados pela má gestão do governo do Rio Grande do Norte, houve encarecimento da obra e necessidade da aprovação de um novo Plano de Trabalho pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)”, enfatizou o MDR.
De acordo com o ministério, “entre os principais motivos de atrasos estão a contratação da empresa supervisora e a não publicação dos editais de licitação referente as agrovilas”. “Vale destacar, que é a 13ª vez o governo estadual formaliza solicitação de Termo Aditivo das obras, em decorrência de atraso na execução do empreendimento”, acrescentou.
A nota da gestão federal reconhece que as obras são de responsabilidade do Governo do Estado, que tem contrapartida de R$ 19 milhões. O valor de repasse federal, por meio do Dnocs, é de R$ 731,9 milhões. Somente em 2022, o Governo Federal diz ter repassado R$ 24 milhões para conclusão da obra.
Na nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional enfatiza que, em junho, recebeu informação do Governo do Estado que havia R$ 15,8 milhões em caixa para executar a obra. Desde então, segundo o MDR, a obra só avançou pouco mais de 1 ponto percentual, “embora o Estado tivesse recursos disponíveis”. Agora, o governo do Estado pede para esticar o prazo para conclusão dos serviços.
“Sobre a conclusão das obras, das 3 agrovilas restantes, ainda não foram sequer licitadas pelo governo do estado. Vale ressaltar que o governo federal garantiu os recursos necessários para que a conclusão ocorresse dentro do último prazo acordado- dezembro de 2022 -, depois de vários atrasos no cronograma por parte do Estado. No entanto, o Estado não cumpriu as metas acordadas e atrasou, novamente, a entrega”, finaliza a nota.
Nota
“O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que o valor remanescente, pactuado para conclusão do Complexo Barragem de Oiticica, foi de R$ 54,4 milhões e não de R$ 150 milhões, conforme alega o governo estadual.
Devido aos atrasos no cronograma, provocados pela má gestão do governo do Rio Grande do Norte, houve encarecimento da obra e necessidade da aprovação de um novo Plano de Trabalho pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O novo Plano, aprovado em agosto deste ano, gerou um custo adicional de R$ 93,7 milhões.
Entre os principais motivos de atrasos estão a contratação da empresa supervisora e a não publicação dos editais de licitação referente as agrovilas.
Vale destacar, que é a 13ª vez o governo estadual formaliza solicitação de Termo Aditivo das obras, em decorrência de atraso na execução do empreendimento.
As obras são de responsabilidade do estado do Rio Grande do Norte, que tem contrapartida de R$ 19 milhões. O valor de repasse federal, por meio do DNOCS, é de R$ 731,9 milhões. Somente em 2022, o governo federal repassou R$ 24 milhões para conclusão da obra.
Em ofício encaminhado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado (SEMARH) ao MDR em junho deste ano, o governo do estado informou que ainda havia saldo de R$ 15,8 milhões da União na conta. Naquele mês, a execução física total era de 90,7%. Em setembro, essa execução estava em 91,96%. Ou seja, o empreendimento andou em ritmo lento: apenas 1,2% de avanço, embora o Estado tivesse recursos disponíveis.
Em novo ofício encaminhado pela SEMARH ao DNOCS, neste mês de outubro, o governo estadual formalizou a necessidade de estender, novamente, o prazo por mais 12 meses, a partir de 31 de dezembro de 2022, para concluir as obras.
Sobre a conclusão das obras, das 3 agrovilas restantes, ainda não foram sequer licitadas pelo governo do estado.
Vale ressaltar que o governo federal garantiu os recursos necessários para que a conclusão ocorresse dentro do último prazo acordado- dezembro de 2022 -, depois de vários atrasos no cronograma por parte do Estado. No entanto, o Estado não cumpriu as metas acordadas e atrasou, novamente, a entrega.”
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
