Representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e dos órgãos do poder público da área habitacional se reuniram na manhã desta segunda-feira, 23 de novembro, para discutir a ocupação do prédio da antiga da Faculdade de Direito da UFRN.
Na reunião, foi encaminhado que a representação do MLB vai entrar com ação judicial pedindo a prorrogação do prazo de reintegração de posse do imóvel e as gestões municipal e estadual devem avançar nas soluções para garantir moradia digna às famílias.
O prédio da antiga da Faculdade de Direito da UFRN, localizado no bairro da Ribeira, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dessa forma, a instituição de ensino vinha mantendo o serviço de vigilância no local, enquanto dava encaminhamento ao processo de restauração. Com a ocupação do imóvel no dia 30 de outubro de 2020, a UFRN passou a avaliar a situação, levando em consideração o risco que o imóvel oferece aos ocupantes e o caráter histórico do prédio.
O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, iniciou a mediação do diálogo lembrando que o relatório técnico realizado pelo Iphan em 2018 aponta risco de ruptura das estruturas, o que significa risco à vida dos ocupantes. O jurista reforçou ainda que “estamos todos com o mesmo objetivo” de encontrar uma solução que visa em primeiro lugar a segurança das pessoas.
A pró-reitora de Administração da UFRN, Maria do Carmo de Medeiros, explicou que a Universidade entrou com pedido de reintegração de posse devido ao alto risco que o imóvel oferece à integridade das pessoas, lembrando que a primeira solicitação de diálogo que a UFRN recebeu sobre a ocupação foi no dia 20 de novembro, por meio da deputada federal Natália Bonavides, quando a Justiça determinou a reintegração de posse do imóvel. A Universidade informou que se colocou à disposição para participar da discussão junto aos órgãos que têm competência legal pelas ações de habitação. “A UFRN é um ambiente de diálogo e pluralidade”.
Os representantes do MLB, Marcos Ribeiro e Alex Feitosa, relataram que o contato com a vigilância da UFRN, na ocupação, foi tranquila. Explicaram ainda que os ocupantes objetivam construir espaço de resistência, para garantir moradia digna às pessoas que estão em situação de rua. Dessa forma, o movimento busca a resolução da questão e está aberto a outra alternativa de imóvel que garanta segurança às 60 famílias.
A deputada Natália Bonavides destacou que o foco do encontro é o respeito à moradia. Nessa perspectiva, após a reunião ficou acordado que a representação judicial do MLB vai entrar com ação judicial pedindo a prorrogação do prazo de reintegração de posse do imóvel da UFRN por 15 dias. Durante esse período, as gestões municipal e estadual devem viabilizar um local seguro para as famílias, oferecer cestas de alimento e materiais de higiene, verificar procedimentos para o cadastramento das famílias em programas habitacionais. A comissão voltará a se reunir, às 14h, no dia 30 de novembro, para verificar o andamento das iniciativas acordadas.
