Junto com o Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS (veja aqui), a governadora Fátima Bezerra (PT) também enviou à Assembleia Legislativa duas mensagens governamentais: a que altera a Lei estadual nº 5887, que trata a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD), e a que altera a Lei estadual altera lei estadual nº 6997, que dispoe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dentro dessa matéria, o governo também inseriu a taxação dos carros elétricos, que ainda não são impactados pelo pagamento de impostos no Rio Grande do Norte.
As mensagens foram lidas durante a ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (6) e já provocaram debate entre os parlamentares da base do governo e os da oposição.
Para Francisco do PT, não se trata de aumento de impostos, mas sim de adequação tendo como base a Reforma Tributária. Por sua vez, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) chegou a classificar o projeto e as mensagens do governo como “pacote do mal”.
Lidas em plenário, o caminho inicial das matérias é a Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Casa onde serão apreciadas para, caso aprovadas, seguirem para a Comissão de Finanças e Fiscalização.
Caso também seja aprovada nesta comissão, as matérias – Projeto de Lei e mensagens governamentais – vão ao plenário do parlamento estadual.
Com informações da Tribuna do Norte
