Após eleição por seus pares e indicação da governadora Fátima Bezerra, o defensor público Marcos Vinícius Soares Alves foi empossado nesta sexta-feira, 10, para novo mandato como defensor geral do Estado para o biênio 2020/2021. Ele foi eleito pelos demais membros da Defensoria e empossado em ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do RN, em solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal.
Representando a governadora, o vice-governador Antenor Roberto disse que Fátima Bezerra sempre foi a favor da Defensoria como instrumento de atuação em defesa da sociedade. “Ainda temos em nosso estado e em nosso país grandes diferenças sociais e a maior parcela da população não tem como contratar advogados para garantir acesso aos direitos constitucionais”, afirmou Antenor.
O vice-governador ressaltou a importância da Defensoria Pública do RN e sua função como órgão orientador e de mediação dos conflitos sociais. “Parabenizo todos que fazem a Defensoria e é desejo de todos nós que continue prestando serviços, cada vez mais, àqueles que mais precisam”, afirmou.
Marcos Vinicius definiu a Defensoria como “o braço social do Estado dentro do sistema de justiça, que leva proteção e garantias aos mais vulneráveis”. O defensor lembrou as principais realizações do órgão 2018/2019, quando exerceu o primeiro mandato como defensor geral.
Ele citou a contratação de dez novos defensores concursados, instalação de cinco novos núcleos de atendimentos nas comarcas de Currais Novos, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Santa Cruz e João Câmara, o que permite a atuação para atender população de mais 400 mil pessoas. Também destacou que em 2019 a Defensoria realizou mais de 200 mil atuações sem favor da população norte-rio-grandense, crescimento de 75% em relação ao ano de 2017.
Outra atuação destacada por Marcos Vinicius foi a mediação na área de saúde, o SUS Mediado. “Em 2019 alcançamos o índice de 63% de soluções administrativas céleres que deixaram de movimentar a máquina judiciária”, afirmou.
A solenidade de posse contou também com a participação do secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques; do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes; do procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Rebouças; da presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza; da procuradora chefe da Justiça Federal, Cibele Benevides; e dos representantes da Defensoria Pública da União, OAB-RN, UFRN, TER, 7ª Brigada de Infantaria e 3º Distrito Naval.
DEFENSORIA PÚBLICA DO RN
A Defensoria Pública do RN é uma instituição permanente destinada à função social e dispõe de serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios.
A Defensoria Pública é prevista pela Constituição Federal, tem atuação autônoma como forma de garantir que os Defensores Públicos possam representar a defesa dos direitos da população.
Há dois anos, a Defensoria Pública se articulou com a Corregedoria de Justiça para criar norma que dá direito aos transgêneros a usarem nome social sem autorização judicial. Basta ir ao Cartório e se autodeclarar.
Uma quantidade expressiva dos divórcios do RN é resolvida, gratuitamente, via Defensoria Pública. Ano passado, 78% dos pedidos de divórcio do Estado, ocorreram através desse órgão.
Um dos destaques na atuação da Defensoria Pública no RN é o programa SUS Mediado, que busca a resolução de conflitos na prestação do serviço público de saúde.
A atuação da Defensoria contribui para a redução de custos ao Estado, por exemplo, com a nomeação de advogados dativos determinados pela Justiça. Em Mossoró, o núcleo da Defensoria trabalha também fazendo o esclarecimento sobre direitos da mulher e combate à violência doméstica.
