NOTA PÚBLICA
Recebemos com inidgnação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar as arguições de impedimento apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do General Braga Netto contra os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
O plenário do STF perdeu uma oportunidade fundamental de reforçar os princípios da imparcialidade e do devido processo legal, pilares do Estado Democrático de Direito. Ao não reconhecer a necessidade de afastamento dos ministros citados, a Suprema Corte fragiliza a confiança da sociedade na Justiça e desperdiça a chance de demonstrar isenção e compromisso com as garantias fundamentais.
A decisão mais adequada ao interesse institucional do STF e ao fortalecimento da credibilidade do Judiciário teria sido o reconhecimento do impedimento, independentemente da convicção pessoal dos ministros acerca de sua isenção. Como bem expressa a célebre máxima: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta.”
Ainda que a maioria dos ministros tenha votado pela manutenção dos magistrados no caso, é necessário reconhecer a posição firme e coerente do ministro André Mendonça, que apontou o impedimento do ministro Alexandre de Moraes por sua condição de suposta vítima na ação, bem como do ministro Flávio Dino, que possui ação penal em curso contra Bolsonaro.
O Brasil precisa restaurar a confiança na imparcialidade do Poder Judiciário para garantir o pleno funcionamento de sua democracia.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República – Líder da Oposição
