Faltando duas semanas para o fim do prazo legal de envio das declarações do Imposto de Renda 2024, 167.056 potiguares ainda não prestaram contas com o Leão. O número corresponde a 38% do total de 438.968 declarações esperadas no Rio Grande do Norte. Prazo para entrega do documento se encerra no dia 31 de maio e multa varia de 1% a 20% ao mês do imposto devido, sendo o valor mínimo fixado em R$ 165,74.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que 71,6% das declarações enviadas até as 9h dessa quinta-feira 16 terão direito a receber restituição de parte do valor pago no imposto. Além disso, de acordo com o órgão, a maioria (82,4%) das declarações foi preenchida a partir do programa para computador, mas os contribuintes também recorreram ao Portal e-CAC (11,4%) e ao app Meu Imposto de Renda (6,1%), disponível para celulares e tablets Andoid ou IOS.
De acordo com o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, além de evitar multas, enviar a declaração o mais cedo possível aumenta as chances de receber a restituição nos lotes iniciais. Isto porque a Receita Federal estabelece critérios para determinar a ordem de restituição, dando prioridade a grupos como idosos, pessoas com deficiência e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.
“Mas além desses grupos, existem outros critérios importantes que determinam a ordem de pagamento na fila de restituição: contribuintes que optaram por receber a devolução dos valores por meio da chave Pix CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida, através da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, também são prioritários”, destaca o especialista.
São obrigadas a declarar o Imposto de Renda pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 2.112 por mês em 2023 (ou R$ 30.639,90 ao ano), além daquelas que receberam rendimentos classificados como “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte” que tenham ultrapassado R$ 200 mil, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo.
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