Mais de 50% dos municípios do Rio Grande do Norte deverão enfrentar desafios financeiros a partir de janeiro de 2025. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito do índice de Capacidade de Pagamento (Capag), 93 cidades potiguares receberam nota C, o que representa resultados preocupantes para endividamento, liquidez e poupança corrente.
Dentre as mais de 90 cidades citadas com nota C, estão cidades como: Natal, Caicó, Assu, Goianinha, Ceará-Mirim, Extremoz, Guamaré, Monte Alegre, Pau dos Ferros, Tangará.
Apenas 20 municípios, apresentam índice de “nota A” para o Capag, dentre essas cidades estão Mossoró, Acari e Currais Novos. Já com “nota B” estão 25 municípios. No entanto, 29 municípios não enviaram os dados ao Tesouro.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), este dado está relacionado ao “baixo dinamismo econômico da região, a baixa expressão proporcional na economia brasileira e o histórico recente de crescimento baseado principalmente na transferência de recursos colocam os municípios do Rio Grande do Norte com elevada vulnerabilidade do ponto de vista fiscal”.
Diante desse cenário financeiro, apenas no âmbito da liquidez, 76 dos municípios não têm caixa financeiro.
“Observamos uma situação preocupante para o Rio Grande do Norte”, definiu Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), diante da situação do resultado do CAPAG.
No município de Lagoa Nova, cujo prefeito é Luciano Santos, por exemplo, é um dos que possui CAPAG com a nota C, o que, neste momento, o impossibilita de contrair um empréstimo com instituição financeira.
Luciano destaca os principais fatores para os municípios entrem nessa situação. “É importante destacar que a condição da CAPAG na maioria dos 93 municípios do estado decorre principalmente de dívidas com a Previdência Social ou internas, afetando o financiamento da administração municipal, incluindo o pagamento de salários”.
Esses problemas exigem uma análise detalhada das despesas recorrentes e das renegociações de dívidas com a União, bem como a implementação de medidas internas de austeridade, especialmente agora, no último ano de gestão, que está sob várias observações do gestor municipal.
“A PEC 66, que está em processo de aprovação no Congresso, surge como uma oportunidade de melhoria para esses municípios, especialmente para aqueles sem receitas próprias”, pontuou o presidente.
Para o gestor municipal e representante da entidade é preciso que os municípios recebam suporte financeiro dos governos Estadual e Federal.
“É essencial que os municípios tenham o suporte dos governos estadual e federal. Programas de assistência financeira, renegociação de dívidas e investimentos em infraestrutura são fundamentais para diminuir a pressão sobre as finanças municipais e incentivar o desenvolvimento local”, disse.
Para Luciano Santos, a condição financeira e fiscal da maioria está em situação crítica ou difícil porque vários prefeitos não conseguem sustentar sua estrutura administrativa com receitas próprias, devido à rigidez orçamentária, principalmente “nos gastos com pessoal”, o que piora ainda mais a situação.
Para os gestores que assumirão o desafio após as eleições, o presidente destaca que as principais dificuldades são honrar seus compromissos financeiros e promover o bem-estar através de investimentos, especialmente na saúde e na educação básica local.
“É crucial que o administrador municipal persista em aprimorar a classificação da CAPAG. Isso é fundamental, pois devemos focar no equilíbrio fiscal, na execução do plano de governo e na atenção às demandas da comunidade. Além disso, os ajustes financeiros e contábeis exigidos ao final do mandato têm prazos estritos, e sua negligência acarretará penalidades ao prefeito”, completou Luciano Santos.
O que é o CAPAG?
Segundo o contador e coordenador da Comissão de Contas Públicas do CRC-RN, Ronaldo Rêgo, o índice CAPAG significa “é um indicador de presunção de Capacidade de Pagamentos dos entes federados, o qual serve como requisito prévio de análise fiscal para que a União entre como garantidora em eventuais novas operações de crédito (empréstimos) a serem realizadas pelos entes”.
As instituições financeiras também levam o índice em consideração para realizar empréstimos ou transações financeiras com os municípios. A CAPAG verifica três indicadores, são eles: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, extraindo informações sobre a Dívida Consolidada, Receita Corrente Líquida, Despesa Corrente, Receita Corrente, Disponibilidade de Caixa e Obrigações Financeiras.
A metodologia do cálculo utilizada pela CAPAG está estabelecida Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023.
O intuito da CAPAG é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional e se o Município tem condições de honrar o compromisso assumido naquele momento.
Ronaldo explica o detalhamento de cada nota que pode chegar até a letra ‘D’. “Nota ‘A’” significa que o ente tem todos os requisitos favoráveis, ou seja, o ente assinala ter boa capacidade de pagamentos. ‘B’ que a capacidade é intermediária, ou seja, em pelo menos um dos indicadores acena para que em pelo menos um dos indicadores há problema. ‘C’ é considerado que o ente não tem capacidade de pagamento, pois deve ter problema em dois dos indicadores e a letra ‘D’ representa uma péssima capacidade”.
Contudo, se o problema do município for relativo a liquidez relativa, automaticamente será enquadrado no índice de “Nota C”, conforme explicou o especialista.
Como consequência, as gestões municipais não conseguem realizar operações de crédito com garantia da União, além de não conseguir realizar operações de crédito com o sistema bancário.
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