A penúltima sessão legislativa realizada em Macaíba neste ano de 2021 foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 029/2021, da autoria da gestão Emídio Jr, que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESP). Um projeto histórico para que o município possa ter investimentos significativos na área e, consequentemente, tenha recursos e equipamentos que auxiliem na prevenção e no combate à criminalidade.
O projeto que versa sobre o tema foi enviado pelo prefeito Emídio Júnior à Câmara Municipal e obteve aprovação de forma praticamente unânime com 12 votos favoráveis, com exceção da ausência de três vereadores na sessão e de duas abstenções, sendo elas por parte de Igor Targino e Jefferson Stanley.
Na última década, com a ausência de ações concretas na área de segurança pública, a população do quinto maior município do RN viu os números da violência crescerem assustadoramente colocando Macaíba no topo do ranking das cidades mais violentas do país.
Com a nova Secretaria, a atual administração macaibense sairá de zero a milhões de reais em poucos anos no que diz respeito aos investimentos em ações voltadas à área de Segurança Pública, que é uma das prioridades da gestão do prefeito Emídio Júnior. Este é mais um passo para a criação da futura Guarda Municipal, que fará parte da estrutura administrativa e organizacional da pasta.
De acordo com o projeto, entre as competências da SESP, estão: planejar, propor, coordenar e conduzir as políticas segurança pública, proteção e defesa civil, mobilidade urbana e trânsito, com ênfase na segurança do patrimônio público municipal, proteção das pessoas, redução da criminalidade e violência, mitigação de riscos e desastres; promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança pública e social de interesse do Município; implementar o Plano Municipal de Segurança Pública; atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores; e promover o controle e fiscalização das vias públicas.
A SESP faz parte de uma reforma administrativa a ser implementada pela atual gestão municipal, que ainda engloba medidas relativas à otimização da administração pública e focadas na eficiência dos serviços prestados à população.
