O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a isenção de impostos federais sobre os combustíveis – medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições -, que venceria amanhã, dia 31 de dezembro O prazo da prorrogação ainda está sendo definido, mas o mais provável é que seja por dois a três meses. Apesar disso, o início de 2023 continuará sendo marcado por um cenário de alta dos preços por conta da recomposição do ICMS, cujas alíquotas são definidas pelos governadores.
No caso dos impostos federais, pesou na avaliação do novo governo o desgaste político que seria gerado, já nestes primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis no IPCA. O fim da isenção dos impostos federais representaria uma alta de R$ 0,69 por litro na gasolina, podendo levar o índice oficial de inflação para 1% em janeiro.
“Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras, é a dolarização que aconteceu”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à GloboNews.
Já a elevação do ICMS é esperada com o fim da forma de cobrança do tributo aprovada, neste ano, pelo Congresso ano para conter a alta dos preços na bomba na véspera das eleições. A aprovação de duas leis (de números 192 e 194) alterando o ICMS permitiu uma redução artificial da tributação e dos preços, mas promoveu uma sangria nos cofres dos governos regionais. O retorno da sistemática anterior já estava previsto para 1.º de janeiro.
Para aumentar a arrecadação e enfrentar as perdas de receitas, 11 Estados também aprovaram leis que elevam a alíquota do chamado ICMS modal (a mais baixa) a partir do próximo mês. A alta varia de um até quatro pontos porcentuais. É o caso de Sergipe, onde a alíquota subirá de 18% para 22%.
A expectativa é que o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, promova uma redução dos preços nas refinarias que compense em parte o efeito do fim da desoneração dos impostos federais. Prates foi confirmado para o cargo e Lula já sinalizou, durante cerimônia de anúncio de novos ministros na última quinta-feira, que os preços podem cair depois que a nova diretoria da Petrobras estiver efetivada.
O dilema para o governo é o que fazer até lá com a desoneração dos impostos (Pis/Cofins): acabar de uma vez ou fazer um desmonte numa velocidade não tão abrupta. Um dos problemas é que pode demorar mais de 30 dias para Prates assumir o cargo na Petrobras.
A boa notícia até o momento é que o preço do barril de petróleo custava mais de US$ 100 quando as desonerações foram feitas, e agora está em torno de US$ 86.
“O governo pode reduzir o preço na refinaria da Petrobras gasolina e diesel para que não haja aumento com a volta dos impostos”, disse Adriano Pires, diretor do CBIE. Mas ele alerta que o cenário de queda dos preços no mercado internacional pode mudar, inclusive pela flexibilização da política de covid zero na China. “Essa abertura da China pode provocar, em 2023, outro boom de commodities, petróleo inclusive, com impacto nos preços”, alerta. Pires sugere que o governo acabe com a desoneração da gasolina e prorrogue a da diesel até março para ver o comportamento da inflação.
O deputado Danilo Forte (União-CE), que trabalhou para, disse que o Congresso está vigilante nesses aumentos e que não vai deixar o aumento dos impostos. “É ligar a chave direta da retomada da inflação”, alertou.
Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consenfaz), André Horta, não se trata de aumentar o imposto, mas voltar ao que vigorava antes, como prevê a lei. “Isso não é fazer aumento”, ressaltando que a mudança no ICMS foi inconstitucional.
Estadão Conteúdo
