O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta quinta-feira 8 o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, projeto aprovado no Congresso que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados do texto, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto agora será avaliado pelo Congresso, que pode derrubar a decisão do presidente e fazer o texto prevalecer.
Em nota à imprensa, Rogério Marinho destacou que “Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro”. “Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves”, escreveu o senador potiguar.
Ainda segundo Rogério Marinho, “a ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política”. “Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente”, acrescentou.
O líder da oposição também aproveitou para criticar o governo Lula, dizendo também que “o PT precisa do mito do ‘golpe’ que não houve”. “Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado”, enfatizou.
E voltou a pedir a liberdade de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe em 2022, após perder as eleições, e outros condenados. “Não é justiça. É hipocrisia. É vingança. É perseguição. Democracia não se defende com arbitrariedade. Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação. Liberdade para os presos políticos. Bolsonaro livre!”, escreveu Rogério.
O veto de Lula
Lula vetou de forma integral a redução das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso, também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. O veto ocorreu durante uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar os 3 anos dos atos golpistas.
“Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, declarou Lula em discurso. “O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas.”
Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes do 8 de Janeiro não são passíveis de indulto ou anistia.
O que dizia o texto
A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridos no mesmo contexto. Nesse caso, o texto estabelece como alternativa que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois (ou, se elas forem iguais, somente uma), aumentando-se a punição de um sexto a metade.
O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão. Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.
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