O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Goianinha firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para dar início à aplicação da política nacional de resíduos sólidos no município. O MPRN foi representado pela Promotoria de Justiça de Goianinha, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA) e pelo o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).
A medida é fruto do projeto Lixo Negociado, uma iniciativa do MPRN, mediada pelo Nupa e pelo Caop-MA, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. Esse acordos visam buscar efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
