GOVERNO NÃO TEM DATA PARA PAGAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES
É destaque na Tribuna do Norte: o Governo do Estado não tem, ainda, uma definição do calendário de pagamento da folha salarial do funcionalismo público. O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, confirmou, durante a posse do secretariado na Escola de Governo, ontem à tarde, que na próxima semana vai se definir como se fazer o pagamento de janeiro, “mas sem essas definições de calendário de pagamento e todo o passivo atrasado”, que foi deixado pelo governo Robinson Faria em relação ao 13º salário de 2017 e 2018 e da folha de novembro e dezembro do ano passado.
Aldemir Freire disse que essas questões serão discutidas com o Fórum dos Servidores Públicos do Estado, inclusive “qual é a regra que se tem para pagar em algum momento”.
Freire reiterou que não se definiu ainda uma metodologia de pagamento, “que vai ser anunciada, provavelmente, na próxima semana”.
Segundo Freire, o Governo não definiu como serão as datas de pagamento da folha, se será de uma vez ou ou parcelado, por faixa salarial ou categoria.
Para Freire, um calendário de pagamento para o funcionalismo público, neste momento, “é dificil de se prever, até porque se a gente anunciar um calendário, precisa cumprir”, mas hoje, acrescentou, “não se tem segurança para anunciar um calendário de pagamento”.
A secretária estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, também confirmou que toda essa questão do calendário de pagamento deverá ser definida a partir de uma discussão com o Fórum dos Servidores Públicos, a partir da instituição, mesmo por decreto, da mesa de discussão permanente, que depois será regulamentada através de projeto de lei a ser enviado para votação na Assembleia Legislativa.
“A gente vai discutir todas as possibilidades na abertura desse diálogo com o Fórum”, disse Virgínía Ferreira, que considera importante medidas como a da redução do expediente em alguns setores do serviço público como corte de despesas de energia e telefonia, diante do fato de o Estado “se encontrar em situação bastante delicada”.
Já este mês o novo governo pode começar a enfrentar greve de servidores contra atraso de salários, conforme pauta da assembleia geral dos auditores fiscais que vai na manhã desta quarta-feira (09).
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), Fernando Carvalho de Freitas, disse que, inicialmente, a direção da instituição vai avaliar os seis decretos do governo, mas antecipa que acha positiva a decretação do estado de calamidade financeira: “O Estado precisa sim passar por ajustes e a sociedade tem que construir com várias mãos esse ajuste fiscal, e com o retorno dos investimentos na Secretaria Estadual de Tributação e com a solução a curto prazo dos salários em atraso, a gente espera que o fisco aumente cada vez mais a arrecadação própria do Estado”.
Para Fernando Freitas, o parcelamento dos salários atrasados também não resolve, como foi dito na reunião de ontem de manhã com a governadora Fátima Bezerra (PT): ‘Nós falamos que nos próximos 90 dias, já se tem de ter uma solução para R$ 1 bilhão de folha salarial em atraso, não vamos incrementar a arrecadação própria sem resolver essa questão salarial”.
Freitas disse, ainda, que o secretário Aldemir Freire “foi muito feliz”, quando disse que quem “está bancando grande parte da crise financeira do Estado são os servidores, não aguentamos mais essa situação”.
Segundo ele, colocou-se a necessidade de ampliar um pedido de empréstimo de R$ 180 milhões para R$ 720 milhões e ainda aproveitar a renovação do contrato da conta única, com mais R$ 200 milhões, que podem resolver essa questão do débito com os servidores públicos.
Já existe perspectiva do governo anunciar calendário de pagamento, mesmo com o atraso da folha salarial?
Calendário que seja válido por um ano inteiro, é impossível a gente fazer nesse momento. Estamos sentando agora na cadeira pra ver, exatamente, qual foi o débito que ficou, quanto tem em caixa, que é às vezes é quase nada o que se tem em caixa, e à medida do fluxo financeiro que nós vamos ter ao longo do mês. Mas um calendário nesse momento é difícil de prever, até porque se a gente anunciar, precisa cumprir. Hoje a gente não tem segurança para se conseguir cumprir um calendário.
Existe uma possibilidade de o governo parcelar o pagamento dos salários atrasados?
Também não discutimos como é que vamos enfrentar essa questão do atraso do pagamento. É preciso um diálogo, antes de mais nada, sobre como vamos fazer isso, embora na próxima semana a gente vá definir como fazer o pagamento agora – de janeiro – mas sem essas definições de calendário e do passivo todo atrasado.
