Na sessão ordinária desta terça-feira (11), no horário destinado às lideranças, os parlamentares discursaram sobre assuntos de ordem política, econômica e da Saúde. Além disso, cobraram do governo estadual ações de combate aos problemas sociais gerados pela pandemia no nosso Estado.
Primeiro líder a se pronunciar, o deputado José Dias (PSDB) criticou a liminar emitida, no último dia 8, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo uma decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que determinava a execução imediata, por parte do Governo do Estado do RN, de todas as emendas parlamentares apresentadas por José Dias.
“Essa decisão isentou o governo estadual do cumprimento de uma regra constitucional que nós votamos aqui na Assembleia Legislativa. O ministro deu uma liminar baseado em informações absurdas, a meu ver. O que nós aprovamos aqui na AL está de acordo com a Constituição, sim”, disse.
Segundo o parlamentar, o ministro afirmou, em sua decisão, que não havia previsão orçamentária. “Mas as emendas devem obrigatoriamente constar no orçamento. E, para piorar, os recursos dessas ações eram destinados à área da Saúde de alguns municípios, mas o governo não liberou”.
Ainda de acordo com José Dias, houve desvios indiscutivelmente comprovados para pagamentos de despesas que não eram a finalidade de recursos enviados pelo Governo Federal, “chegando a um montante nunca visto na história do País”.
“Vou recorrer da decisão, mesmo que não seja um problema meu. Porque é um dinheiro que não vem para mim, mas ia para o povo”, disse.
Na sequência, Nelter Queiroz (MDB) registrou um contato que fez, na semana passada, com o reitor do IFRN, professor Arnóbio, acerca de um pleito do prefeito do município de Tenente Laurentino, para a realização de cursos a distância na cidade.
“O reitor me garantiu que mês que vem estará indo ao município fazer uma reunião inicial, com o intuito de instalar esse curso a distância para os estudantes”, destacou.
O deputado também fez um apelo ao governo estadual para que, através do Detran, permita a realização de exames médicos e psicológicos do órgão fora das centrais do cidadão. “Isso irá garantir a retomada de várias autoescolas no interior do nosso Estado, ajudando também na geração de emprego e renda”.
Nelter falou ainda sobre a situação dos pequenos e médios empreendedores de Turismo do RN.
“Eu peço aqui à governadora Fátima que encontre uma solução para esses empresários. É preciso retomar esses eventos relacionados ao Turismo, gerando renda e emprego. Eu peço que a governadora reabra bares, restaurantes e os demais locais e atividades relacionados a esse setor no nosso Estado”, requereu.
Continuando seu discurso, o parlamentar falou sobre a importância da vaquejada não apenas no RN, mas no Nordeste como um todo.
“Eu sempre fui um admirador e defensor da vaquejada, pois significa cultura, emprego e renda. E eu quero prestar minha solidariedade ao movimento em prol da volta da atividade, com carros e cavalos, que foi realizado na manhã de hoje, saindo do Parque Otaviano Pessoa, em Macaíba, com destino à governadoria”, ressaltou.
Por fim, o deputado disse que “está ocorrendo muito desemprego no Rio Grande do Norte”.
Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD), fazendo seu discurso do Clube Tiradentes, da Polícia Militar, falou sobre o descumprimento, por parte do Governo do Estado, de acordos feitos com policiais e bombeiros militares.
“Há pouco se encerrou aqui uma Assembleia Geral dos policiais e bombeiros militares, com o objetivo de cobrar o cumprimento de acordos que foram pactuados com o governo estadual, como, por exemplo, o pagamento da folha salarial atrasada”, iniciou.
O parlamentar lembrou também da questão da alimentação dos policiais nas cidades do interior.
“O vale-alimentação continua restrito a Natal. Os policiais recebem apenas R$ 15 reais, valor que é inferior ao necessário para cumprir suas necessidades alimentícias. Enquanto isso, as demais forças de segurança recebem três vezes mais que os PMs. E até agora não foi tomada nenhuma medida concreta. Nós só queremos que a governadora trate os PMs de maneira igual aos demais membros da Segurança Pública”, pleiteou.
O Subtenente falou ainda sobre o Código de Ética seguido pelos policiais militares, que é do ano de 1982, anterior à Constituição Federal.
“Esse código desrespeita princípios constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório. Nós já encaminhamos o pedido, e o governo havia se comprometido a nos encaminhar um projeto com o novo Código de Ética que trate esses profissionais com o respeito que merecem para defender a vida dos cidadãos. Mas até agora nada foi feito”, criticou o deputado.
Outra questão levantada por ele foi o novo Sistema de Proteção Social dos policiais e bombeiros militares estaduais. “Uma lei federal condicionou sua aplicação através de regulamentação por lei estadual. E o nosso governo foi um dos poucos que ainda não enviaram o projeto de lei para regulamentar essa norma geral, que trata da equiparação ao regime de previdência dos servidores civis, com algumas diferenciações. Então nós fazemos esse apelo e reafirmamos que estamos juntos, sim, com todos os servidores da Segurança Pública, por entender que essa é uma categoria de profissionais que garante a governabilidade e o funcionamento do nosso Estado e, portanto, precisa ter seus direitos atendidos”, concluiu.
Na sequência, Ubaldo Fernandes (PL) se pronunciou sobre a luta dos aprovados no último concurso da Polícia Penal do RN, realizado em 2017.
“Ainda há vários remanescentes no aguardo pela convocação. E essa luta não interessa apenas a esse grupo, mas a toda a população do Estado, que precisa de uma polícia penal efetiva. Por isso estamos cobrando que o governo estadual convoque os aprovados para fazer o curso de formação, como estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do RN, já que esses remanescentes cumpriram as outras etapas do concurso”, destacou Ubaldo.
De acordo com o parlamentar, a própria Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) reconhece a necessidade urgente de 729 policiais penais para suprir seu quadro de pessoal.
“A SEAP tenta driblar o déficit de pessoal pagando diárias operacionais e, com isso, sobrecarrega os servidores, que já sofrem uma enorme pressão no seu dia a dia. Nós entendemos que a função da governadora não é fácil, mas essa é uma necessidade cada vez maior, diante das aposentarias e pedidos de exoneração voluntária, além de outras baixas. Portanto, esperamos a sensibilidade desse governo que vem atuando forte na Segurança, para que possamos evitar maiores problemas, como a crise de 2017, que assustou a população após diversos atentados, dentro e fora dos presídios”, relembrou.
Segundo Ubaldo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas na pandemia, é preciso apoiar essa iniciativa, pois os policiais penais são extremamente relevantes para a segurança dos que vivem dentro e fora dos presídios.
“Além de cobrar, eu quero parabenizar o governo pela iniciativa de reestruturar todo o esquema de Segurança Pública do RN, com os concursos do ITEP, dos bombeiros e das polícias militar e civil. A própria Polícia Penal também recebeu recursos, com a reestruturação de presídios e compra de equipamentos. Mas é essencial ter recursos humanos para garantir um sistema prisional seguro no RN. Não queremos mais assistir àquela grande crise pela qual passou nosso sistema prisional em 2017”, finalizou o parlamentar.
Por fim, Albert Dickson (PROS) iniciou seu discurso fazendo um histórico do seu atendimento a pacientes acometidos pela Covid-19, um ano atrás.
“Isso tudo começou com o meu sobrinho, de 40 anos, que pegou doença e ficou mais de 45 dias intubado. A partir disso, eu comecei a estudar sobre esse tema, que era muito desconhecido na época. E tivemos conhecimento de várias medicações. Eu fui um dos primeiros do Brasil a usar a Ivermectina”, disse.
Segundo o deputado, ao longo de mais de um ano de atendimentos, sua equipe criou canais de comunicação, devido às dificuldades de tratamento presencial. “O Conselho Federal de Medicina autorizou os atendimentos virtuais, para evitar a contaminação. E eu entrei nesse viés da telemedicina, de forma gratuita”, alegou.
“E eu estou falando isso porque, essa semana, vários órgãos de imprensa nacional e internacional divulgaram uma notícia a meu respeito. Já fazia dois meses que vinham tentando fazer essa reportagem, enviando-me questionário e observando meus pacientes. No final, eles viram que não havia nada de irregular nos meus atendimentos, sempre feitos de forma gratuita. Nunca nenhum paciente meu pagou nada em relação à Covid. Eu sou um profissional médico, tinha o direito de cobrar, mas optei pela generosidade, a fim de ajudar as pessoas nesse momento de pandemia”, argumentou Albert.
Continuando, o parlamentar frisou que a ideia principal dos seus canais de comunicação é levar informação para a população.
