Dez líderes do Senado e do Congresso solicitaram nesta quarta-feira (31) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, uma audiência com os 11 magistrados da Suprema Corte para debater a descriminalização do porte de drogas. O líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é um dos signatários do ofício.
O Supremo adiou na última quinta-feira (25) julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, a Lei nº 11.343/2006. Em ofício encaminhado à presidente do STF, os 10 líderes destacam que o julgamento é “altamente polêmico”.
Os senadores alertam para os riscos da descriminalização do porte de drogas e sua capacidade de atingir a toda a população, usuária ou não de drogas, além da possibilidade de provocar uma ampla comoção na sociedade brasileira.
Os líderes sustentam, ainda, que a descriminalização das drogas é um risco para a segurança pública. Descriminalizar o uso e, consequentemente, o porte de drogas em todo o Brasil, legitima sua venda e comercialização pelo comando do tráfico, alertam os senadores. A hipótese de financiamento ao crime organizado é uma preocupação em razão de se tratar de um Estado paralelo que “se arma, domina territórios, impõe o terror e causa grave insegurança jurídica, ameaçando governos e o cidadão”.
Os senadores também destacam que suas preocupações estão embasadas na ciência. Citam que a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABED), em carta aberta à população brasileira, apresentaram um conjunto de argumentos científicos que destacam os danos à saúde, com alto risco de impacto no desenvolvimento dos jovens e elevado índice de dependência, aumento de esquizofrenia e transtorno de ansiedade.
Os líderes reforçam, ainda, que o Congresso Nacional já se debruçou anteriormente sobre a descriminalização do porte de drogas. Comentam que, em duas oportunidades, o Parlamento se manifestou sobre o tratamento jurídico concedido ao usuário de drogas. “E, com a participação de inúmeras autoridades e instituições, construiu um dos maiores avanços na legislação pátria ao propor penas alternativas os usuários de drogas no Brasil, justamente, pelo artigo 28 da Lei”, destacam.
Em razão da discussão sobre o tema no Congresso, os senadores sustentam que o Parlamento atuou no sentido de garantir mecanismos de prevenção do uso indevido de drogas e na reinserção social do usuário e dependente de drogas ao exercer sua função legislativa. É, portanto, outro motivo pelo qual entendem que o assunto merece ser debatido junto a todos os 11 ministros do STF.
Além de Marinho, assinam o ofício líderes de seis partidos do Senado: do PL, Carlos Portinho; do Republicanos, Mecias de Jesus; do Novo, Eduardo Girão; do PP, Tereza Cristina; do PSDB, Izalci Lucas; e do Podemos, Oriovisto Guimarães. Também assinam o ofício os líderes do Bloco Vanguarda do Senado, Wellington Fagundes, e os da minoria do Senado, Ciro Nogueira, e do Congresso, Flávio Bolsonaro.
