O deputado estadual Francisco do PT, líder da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, saiu em defesa nesta quarta-feira (29) do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte – que entrará em vigor no próximo sábado (1º), com validade até 31 de dezembro de 2023. O aumento será de 2 pontos percentuais, para 20%.
Em pronunciamento na Assembleia, o parlamentar afirmou que a medida é necessária tendo em vista a perda de arrecadação tida pelo governo estadual em 2022, por causa da diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
“Não se governa sem dinheiro, e os estados e municípios não têm máquina de fazer dinheiro. Os estados são administrados a partir dos recursos que arrecada, e arrecada a partir de impostos. Não tem outro modelo. É muito simples cobrar que faça tudo sem dizer de onde vem o dinheiro”, afirmou o parlamentar.
Francisco do PT rebateu, também, o deputado Gustavo Carvalho, que em outro pronunciamento disse que o governo estadual está descumprindo um acordo com entidades do setor produtivo. Gustavo lembrou que a lei que autorizou o aumento do ICMS, aprovada em dezembro de 2022, contém uma cláusula prevendo a anulação do reajuste caso o Rio Grande do Norte recebesse do Governo Federal a garantia de compensação por perdas de arrecadação no ano passado.
Em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022.
O líder do governo enfatiza que a compensação ainda não foi paga e que o valor, quando entrar, não cobrirá as perdas do período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.
“É preciso entender que essa medida excepcional e temporária da elevação da alíquota do ICMS é até quando a compensação entrar. Ainda não entrou. Há um compromisso, há um acordo que vai compensar, mas ainda não entrou. Temos que dizer isso ao povo do Rio Grande do Norte. A compensação ainda não existiu”, afirmou Francisco do PT.
Portal 98 FM
