O AUTOR DA EMENDA, VEREADOR SANDRO PIMENTEL (PSOL), ACREDITA QUE A MODIFICAÇÃO VAI CORRIGIR UMA DISTORÇÃO, QUE SÓ GARANTIA A GRATUIDADE PARA IDOSOS DE 60 ANOS APÓS 10 ANOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) deu continuidade, na tarde desta terça-feira (4), às votações das emendas ao projeto de lei que vai viabilizar a licitação dos transportes públicos da cidade e garantiu a gratuidade para idosos a partir dos 60 anos em até cinco anos após a assinatura do contrato de concessão. Atualmente a gratuidade só era garantida para que tem 65 anos ou mais.
O autor da emenda, vereador Sandro Pimentel (PSOL), acredita que a modificação vai corrigir uma distorção, uma vez que o projeto original, enviado pela Prefeitura, só garantia a gratuidade para idosos de 60 anos após 10 anos de concessão dos serviços.
“Todas as medidas apresentadas colocaram a gratuidade dos 60 anos. Só que a da Prefeitura só dava essa gratuidade após 10 anos. Na quinta-feira passada o governo queria manter 10 anos.
Hoje, o governo conseguiu avançar e entender que precisamos de menos tempo. Quem ganha são os idosos, que não ficarão reféns de ter acesso a uma gratuidade só daqui a 10 anos. Por isso, estamos satisfeitos em aprovar esse prazo, que já deveria estar sendo contado desde a última licitação, mas que até agora não começou”, contou.
A emenda foi aprovada com 20 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. Os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Eleika Bezerra (PSL), coordenador e vice da Frente Parlamentar do Idoso, optaram por se abster das discussões. Os dois destacaram a importância de se garantir a gratuidade para os idosos com 60 anos, independente das discuissões.
Após a votação da emenda, a sessão foi suspensa. Ela deve ser retomada nesta quarta-feira (5) já para conclusão da votação em torno da Licitação dos Transportes.
Entenda a votação
Na última terça-feira (27), a Câmara Municipal deu início às votações das modificações ao projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Natal no final de 2017 para realizar a licitação dos transportes públicos da cidade. Esse projeto altera as Leis Complementares 149/2015 e 153/2015, que estão em vigor e que trataram das duas licitações que terminaram desertas, ou seja, sem vencedores porque ninguém concorreu.
O objetivo da Prefeitura com esse projeto é alterar essas leis de 2015 e tornar a licitação mais atrativa para que as empresas possam concorrer e assumir o transporte público de forma legal. Contudo, cabe aos vereadores apresentarem emendas, que são as modificações, com o objetivo de melhorar o texto em prol do cidadão potiguar ou de corrigir possíveis erros encontrados no projeto original.
A previsão é que a discussão sobre essas emendas, inciada na última terça, seja concluída nesta quarta-feira (5).
