Ainda sem concluir o julgamento sobre a prisão em 2ª instância, que deve voltar à agenda na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal já se prepara para avaliar outras matérias que prometem gerar forte polêmica na sociedade. A próxima pauta controversa na agenda do tribunal é a descriminalização de uso pessoal de todos os tipos de drogas. O julgamento do tema está marcado para 6 de novembro. No entanto, é possível que o debate sobre o momento do cumprimento das penas altere a ordem dos assuntos que estão na lista.
Não é só: a Segunda Turma deve analisar, na segunda quinzena de novembro, um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, os advogados do petista pedem que a condenação dele no processo relacionado ao triplex do Guarujá seja anulada. Os defensores argumentam que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, agiu com parcialidade durante o processo do ex-presidente. Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua suspeição neste caso pode levar a reclamações em relação a outros processos relativos à Operação Lava-Jato.
Entre os argumentos dos advogados de Lula, estão mensagens trocadas entre Moro e procuradores, em que ele aborda assuntos do processo. As conversas foram obtidas de forma ilegal, por meio de um ataque hacker a celulares usados pelos procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Antes de tudo, a Corte deve decidir se esse tipo de prova, de origem ilícita, pode ou não ser usada em uma ação penal.
Com informações: Correio Braziliense
