“RN está liderando assinaturas digitais: Estado criou lei sobre assinaturas digitais de fazer inveja a qualquer país”, destacou a Folha de São Paulo no título do artigo do advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A lei 10.513 de 2019 é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa.
“Fico muito feliz de ter sido autor desta lei, mas o mérito é de toda a Assembleia Legislativa, que aprovou uma matéria que irá revolucionar o relacionamento entre a sociedade e o Poder Legislativo”, disse o deputado Kelps em seu pronunciamento na Casa nesta terça-feira (11).
Para o especialista da Folha de São Paulo, a lei criada no RN é a mais avançada no país. “A lei do RN permite que todas as modalidades de certificação possam ser usadas para criar sistemas de assinatura digital válidos. Parece um pequeno passo, mas é o início de um caminho que pode levar à digitalização dos serviços públicos e acabar com a burocracia, concretizando os ideais de GovTech”, disse ele, se referindo a infraestrutura de tecnologia e soluções inovadoras que os departamentos do governo usam para fazer seu trabalho interno ou fornecer serviços aos cidadãos.
Com a aprovação da Lei, o Estado do Rio Grande do Norte é o primeiro do país a aceitar a assinatura digital para propor um Projeto de Lei no âmbito da Assembleia Legislativa. Isso significa que não será mais necessária a coleta in loco de assinaturas.
Para o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a nova Lei aprovada na Assembleia e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) amplia e facilita a participação popular no processo legislativo. “A Assembleia, através da tecnologia, vem revolucionando o acesso da população às informações da Casa. Agora, com esta lei, este processo se fortalece, diminuindo a distância entre o Poder Legislativo e à população”, ressaltou.
Na sessão desta terça-feira, os deputados Hermano Morais (MDB) e Francisco do PT também enalteceram a iniciativa de Kelps Lima.
