O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a lei que institui diretrizes de conscientização e combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada, na capital potiguar. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (16), do Diário Oficial do Município.
Conforme trecho do documento, entre as orientações estabelecidas, estão a colaboração na adoção de medidas adicionais para coibir o uso e o comércio regular e irregular dos cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes.
“Contribuir para a divulgação e acesso a informações acerca dos malefícios do uso desses Dispositivos Eletrônicos para Fumar na comunidade escolar; promover ações sociais e campanhas educativas para a conscientização e informação sobre o tema; divulgar os canais de acesso de Serviços Públicos e de Organizações não governamentais que prestem apoio aos usuários de Dispositivos Eletrônicos para Fumar”, diz trecho.
A fim de viabilizar a infraestrutura necessária para a implementação das diretrizes de conscientização e combate aos cigarros eletrônicos nas escolas de Natal, fica estabelecido que poderão ser firmadas parcerias entre o Poder Público Municipal e outros órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, além de organizações não governamentais e empresas privadas.
Essas parcerias têm como objetivo garantir recursos financeiros, técnicos e materiais para o desenvolvimento das ações propostas nas diretrizes. O envolvimento de diferentes entidades e instituições é fundamental para fortalecer a iniciativa e promover uma abordagem abrangente e efetiva na conscientização e combate aos malefícios dos DEF.
