A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (2) um projeto de lei que estabelece uma cota de 5% de Pessoas com Deficiência nas peças publicitárias do município de Natal, incluindo órgãos da administração pública direta e indireta.
A lei é de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). Para parlamentar, que é mãe de um filho com síndrome de Down e compõe a Comissão de Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, “a matéria aprovada garante identidade, representatividade e inclusão”.
“Ver as pessoas com deficiência nas peças publicitárias é uma ação central do direito de existir, de ser parte e de ser reconhecido”, disse.
O projeto de lei reforça que caso a propaganda tenha menos de 20 figurantes, uma delas deve ser deficiente.
A lei determina ainda que a deficiência da pessoa na propaganda “deve ser aparente, de forma a ser facilmente constatada”.
“Ter a cota de pessoas na publicidade é dar visibilidade a uma significativa parcela da sociedade que é socialmente educada a se esconder. As pessoas precisam entender que nós somos muitos e somos normais. Queremos e podemos ser vistos como parte integrante da sociedade”, opinou Daniel Silva, ativista dos direitos das pessoas com deficiência, artista e bailarino.
A matéria seguiu para a prefeitura de Natal e o prefeito Álvaro Dias (PSDB) tem um prazo médio de 15 dias para sancionar o texto e transformá-lo em lei ou vetar a matéria.
G1RN
