A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada nesta quinta-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra trazendo uma série de benefícios que darão mais competitividade e segurança no ambiente de negócios, estimulando o fortalecimento das empresas já existentes, a abertura de novas e a geração de emprego. A assinatura da lei ocorreu na sede da Superintendência do Sebrae/RN, em Natal, numa cerimônia que contou com a participação de secretários estaduais, deputados e representantes do setor produtivo do Estado, que comemoraram a chegada da nova legislação.
“Temos a mais moderna lei para as pequenas empresas, pelo forte viés de inovação, da economia solidária, além do destaque de incorporar as compras governamentais e a educação empreendedora. As micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos no nosso Estado e essa lei vem incentivar e dar segurança às já existentes e as que ainda virão”, destacou a governadora. A lei é uma reivindicação do setor produtivo há mais de dez anos e sua discussão ganhou celeridade nos últimos dois, sendo debatida amplamente com o setor, com o Governo e com a Assembleia Legislativa que aprovou o texto no último dia 21 com 50 emendas.
Um dos principais pontos comemorados pela classe empresarial é a inclusão das pequenas empresas com exclusividade nas licitações das compras governamentais de até R$ 200 mil. Elas ainda terão prioridade em outras concorrências com empresas maiores, nos critérios de desempate. O governo também deverá ter uma meta anual de participação desses negócios em compras governamentais.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marcelo Queiroz, que também preside a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), enfatizou que se trata de uma nova realidade para algo em torno de 200 mil pequenas empresas potiguares. “Com novo ambiente de negócios, esperamos forte e rápida repercussão em vários setores econômicos. Nós perdemos cerca de R$ 1,2 bilhão em compras públicas relacionadas a produtos e serviços no ano passado. Agora, esse mercado terá poder de gerar novos negócios e reforçar os já existentes”, pontuou.
Fornecer para o Estado é um desejo antigo dos pequenos empreendedores, mas o superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, explicou que faltavam garantias. “Estamos abrindo um mercado gigante para o setor. A gente vai ter que estruturar um grande programa de compras governamentais, porque antes não se podia estimular as compras com o Governo sem garantia de recebimento, uma vez que conhecemos a inadimplência do poder público”, disse. Visando resolver essa questão, a lei cria um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornarem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos através da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN).
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Amaro Sales, a nova lei demorou, mas chegou no momento oportuno, visto a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavirus. “Chega no momento em que as empresas buscam a sobrevivência, melhorar a competitividade e os acessos e traz também o sentimento de que facilita a sobrevivência dos negócios oferecendo competitividade a esse mercado”, ressaltou.
Com informações da Tribuna do Norte/ Cláudio Oliveira
