Uma nova legislação que visa aprimorar a acessibilidade de pedestres, especialmente aqueles com deficiência visual, foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município de Natal (DOM) nesta sexta-feira (3). A Lei Nº 759/2023 determina a instalação de semáforos sonoros nas vias da cidade.
De acordo com a lei, os semáforos sonoros devem ser equipados com um dispositivo de contagem regressiva de tempo, que ajuda na orientação dos pedestres, e um sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal. Esses recursos são essenciais para garantir a segurança e a autonomia das pessoas com deficiência visual ao atravessar ruas e avenidas.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da proposta na Câmara Municipal de Natal, enfatizou que o principal objetivo da norma é beneficiar a orientação de pessoas com deficiência visual. “A iniciativa visa tornar o ambiente urbano mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos”, disse o vereador.
A lei estabelece que a substituição dos semáforos já existentes por modelos sonoros deverá ocorrer à medida que esses dispositivos se tornem inutilizáveis. Além disso, os novos semáforos contratados e instalados pelo poder público já devem cumprir as diretrizes estabelecidas na nova legislação. A Lei Nº 759/2023 entrará em vigor 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.
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