O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou nesta terça-feira, 17, uma lei municipal que determina que caminhões limpa-fossa que prestam serviços na capital potiguar instalem equipamentos de GPS para monitoramento. A medida alega que os veículos devem ser monitorados para evitar que façam descarte de material em rios, nascentes ou lagos.
A lei nº 6989/2019 é válida para caminhões que prestam serviços na capital potiguar, mesmo que não sejam registrados na cidade. A medida que foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta terça entrou em vigor e será regulamentada em 60 dias pelo Executivo da capital potiguar.
O autor do projeto, vereador Dinarte Torres (PMB), acredita que a medida pode evitar o descarte inadequado em rios, nascentes, lagos e outros locais impróprios. “O monitoramento destes caminhões é indispensável do ponto de vista da preservação ambiental. Ele resguardará a poluição ou contaminação do meio ambiente, especialmente das águas de rios, córregos, nascentes e ribeirões”, justificou.
Na Lei, ficou determinado que as empresas que descumprirem as medidas serão advertidas e em caso de reincidência, o texto aponta uma multa no valor de R$ 5 mil; uma terceira infração determina a proibição de a empresa prestar serviço por um período de quatro anos.
